Os Direitos Das Domesticas

UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO

cuidadoras no conforto mesmo de suas casas, mas com este novo Projeto de Emenda Constitucional PEC 72, ficou inviável. Demonstraremos também um pouco dos impactos gerados por esse novo projeto criado com a intenção de garantir a classe domestica os mesmos direitos dos outros trabalhadores, mas que na realidade por não ter sido feito um estudo realista dos diversos casos existentes, o resultado foi de muitas pessoas desempregadas, patroas desesperadas pela falta de entendimento do que…

violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1. INTRODUÇÃO A Lei n.11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, estabelecendo mecanismos para coibir a violência doméstica…

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não, o direito de ir e vir dos cidadãos é violado em algumas situações. A violência contra a mulher, por exemplo, hoje em dia tão exposta pela mídia como um problema que é passível de solução, uma vez que a mulher sofre a violência e denuncia deve ter o direito de ser protegida contra o agressor, que por sua vez deve ser punido e perde seu direito comum de ir e vir. Os direitos…

A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e…

de escravos, já que os senhores que os compravam tinham poder absoluto sobre suas vidas. Com o fim da escravidão esse trabalho passou a ser exercido em sua maioria pelas mulheres que deixaram de serem escravas e receberam o nome de empregadas domésticas. O trabalho era composto por atividades diversas como cozinhar, lavar e passar, limpar a casa, cuidar de crianças, amas de leite, entre outras funções, algumas recebiam como pagamento moradia e comida, outras teciam relações de contrato…

as variadas fontes e formas de pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos 4 2.1.1 Seguro Desemprego 4 2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5 2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6 2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6 2.1.5 Salário Família e Assistência Creche..................

Introdução A violência doméstica é um problema grave e, até certo ponto, escondido da sociedade. Todo o recurso à violência é proibido de acordo com a lei norueguesa e representas uma violação dos direitos humanos fundamentais. A violência e o abuso na família e entre os casais são especialmente perigosos, e têm ramificações consideráveis para todos os que são afectados. A violência doméstica é algo inaceitável, pelo que todos os esforços têm de ser empreendidos para impedir e…

FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do…