Direito das domésticas

Resumo da conquista das domésticas No passado a única fonte de sustendo da mulher era trabalhar nas casas de pessoas de alto patamar financeiro, onde ali situavam-se o dia inteiro para atender aos anseios de seus patrões. Hoje esse cenário da mulher situar-se apenas em serviços domésticos mudou, hoje as mulheres que possuem nível escolar médio ou fundamental procuram outros tipos de serviços. Tais mulheres rejeitam ou nem procuram mais estes serviços pelo histórico de descriminação que sofriam as empregadas domésticas, muitas delas que são atuante na profissão procuram não obter o carimbo de empregada doméstica na sua carteira de trabalho com medo de descriminação, ou até mesmo por medo de não serem aceitas em outros serviços. Fato é que profissionais da área estão se tornando cada vez mais escassos e ao mesmo tempo mais valorizados no mercado por decorrência dessa escassez. Essas mulheres procuram não fixar-se na profissão com um certo medo de abuso de patrões, em decorrência disso optam por serem diaristas, pois assim não possuem grandes vínculos e também não possuem obrigações além da que fornecem ao consumidor que são os anfitriões da casa. Também existe para as mulheres que procuram trabalhar como domésticas empresas que efetivam elas e pagam salários razoáveis. Com essa escassez na área as profissionais domésticas estão mais flexíveis a pedir salários mais altos por tais serviços, pois são casos raros em que se encontra uma doméstica que permaneça muito tempo em

A PEC nº 72 e os novos direitos dos empregados domésticos Por André Machado Muito se falou, ao longo dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Tratava-se de romper cultura que remetia aos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades…

FACULDADE METROPLITANA DE MANAUS - FAMETRO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS O DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Monografia apresentada FAMETRO como requisito parcial para obtenção de títulos de bacharel em Ciências Contábeis sob orientação do Professora Simone Amancio . Manaus 2014 …

qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas de instrução e sem qualificação profissional. Em tais condições, são reservados a humildes serviçais, mediante contraprestação consistente em ínfima remuneração pecuniária, paga de forma…

O número de trabalhadores que prestam serviço em mais de uma residência quase dobrou em dez anos. Em 2001, eram 1 milhão e, em 2011, já representavam cerca de 2 milhões dos 6,7 milhões de domésticos do País, ou 30% da categoria. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não definiu quem é, exatamente, o diarista. Por isso, se há uma divergência entre quem contrata e quem presta o serviço, a solução é ir para a Justiça. E, nos processos, o número de dias trabalhados por semana costuma ser…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO INDIVIDUAL BÁRBARA LUIZA BASTOS BONES OS NOVOS DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA Osório 2015 O texto, Os novos direitos da empregada doméstica, da Juíza do Trabalho, Mestre e Doutora em Direito, Vólia Bomfim Cassar, traz um conjunto de ideias que auxiliam no reconhecimento dos direitos da empregada doméstica, que anteriormente só eram…

DIREITO DO TRABALHO ANALISTA TRT – 2013 NOTA DE ATUALIZAÇÃO ANALISTA TRT 4ª EDIÇÃO/2013 e REVISAÇO TRT Com as mudanças na legislação e na jurisprudência do TST, tornou-se necessária a atualização de alguns pontos dos livros livro – Analista TRT 4 Edição/2013 e REVISAÇO TRT. Empregado doméstico Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa…

O que o empregado doméstico não tem direito?  Jornada de Trabalho (a legislação não prevê carga horária para o empregado doméstico. Será acertada entre as partes na contratação);  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS -opcional para o empregador);  Seguro Desemprego;  Benefício por acidente de trabalho. Quais são os direitos do empregado doméstico?  Carteira de trabalho devidamente assinada;  Receber mensalmente pelo menos 1 (um) salário mínimo (de acordo com a…

1- Quais os DEVERES do empregado doméstico? Ser assíduo ao trabalho e desempenhar suas tarefas conforme instruções do empregador Ao receber o salário, assinar recibo, dando quitação do valor percebido Quando for desligado do emprego, por demissão ou pedido de dispensa, o empregado deverá apresentar sua Carteira de Trabalho a fim de que o empregador proceda às devidas anotações Quando pedir dispensa, o empregado deverá comunicar ao empregador sua intenção, com a antecedência mínima de…

Direitos que passam a valer imediatamente Jornada definida: Duração do trabalho normal de até 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva – A mudança é uma das mais polêmicas, principalmente no caso dos trabalhadores que dormem no serviço Portadores de deficiência: Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência – Segundo o consultor,…