Os Direitos Cassados

na industialização aumentaram a dívida externa brasileira, neste contexto, em 1960 foi eleito o novo presidente: Jânio Quadros. Kubitschek mais tarde se tornou senador, foi indicado novamente á presidência mas seu mandato no senado foi cassado e teve seus direitos suspensos por 10 anos, foi preso e faleceu 8 anos depois em um acidente de carro no estado do Rio de Janeiro.

simples( não reparou o dano porque não quis).Tendo cumprido 2 anos do período de prova que é de 3 anos , quando descumpriu uma condição judicial (imposta pelo juiz). Qual a solução jurídica? Questionário de Direito penal Sursis- LC 1)Quais são os sistemas de sursis? 2)Qual o conceito de sursis? 3) Se expirar o período de prova o que ocorre? 4) Se houver revogação do surcsis, o réu deverá cumprir integralmente a pena suspensa? 5) Qual a…

PADRÃO DE RESPOSTA − ENADE 2006 DIREITO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 37 a) A resposta é negativa. Espera-se seja apresentado, como fundamento principal da resposta, o enquadramento, pela Constituição de 1988 (arts. 1o, 18, 29 e 30), do Município como ente da Federação, gozando de todos os aspectos da autonomia: política, legislativa, administrativa, financeira e, principalmente (novidade do regime de 1988), de auto-organização. A resposta deve conter a idéia de que os entes da…

crimes cometidos pelo Estado no período compreendido entre 1964 e 1988, período em que perdurou a ditadura civil militar brasileira. Entendida por muitos como um compromisso da presidenta com o seu passado militante e, mais além, com a pauta dos direitos humanos no Brasil, a Comissão tem inúmeras problemáticas e deve ser analisada dentro do jogo de um complexo jogo de interesses. Um dos objetivos principais do governo Lula no âmbito das relações internacionais foi a conquista de uma cadeira no

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município, podendo suspender ou mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros (sugerindo-se 2/3 dos membros para maior segurança da deliberação) perca os pré-requisitos. Conhecer…

votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos; suspende a estabilidade do funcionalismo; limita sua validade até 13/01/66, quando prevê eleição presidencial direta). Cearense, filho de militar, com cursos na França e EUA, veterano da FEB é um general calado,…

que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados. Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais…

uma boa situação financeira e detinha um papel de destaque na economia e na política local. A formação secundaria de Caio Prado aconteceu no Colégio São Luís e no Chelmesford Hall, Inglaterra onde concluiu seus estudos secundários. Graduou-se em Direito e Geografia, e obteve a livre docência no ano de 1956 com a tese, Diretrizes para uma política econômica brasileira. O envolvimento na política começou ainda na juventude quando, contrário às tendências políticas do antigo Partido…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II 4º SEMESTRE NOME: PAULO NOME: LUCIANO RIO GRANDE 02/10/13 Etapa 1, aula-tema: organização dos poderes Passo 3 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. Desde Aristóteles

clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. § 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a