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Universidade Salgado de Oliveira
Prática Jurídica III
Professor: Henrique Paixão
Aluno:Rafael Rodrigues Lopes
Matricula: 600.507.094

PARECER

Audiência Simulada de Josemi Rosa Nunes
Processo 013/2014

RELATÓRIO

A audiência simulada foi feita com base em um fato que aconteceu no dia 30 do mês de junho de 2014 por volta das 09:20h, onde Josemi Rosa Nunes foi flagrado conduzindo um veículo VW/Gol 1.6 MI, cor azul, placas CQR-9072 de Goiânia-GO, sob o efeito de bebidas alcoólicas. Trafegava com o veículo em Zig-zag na Rua Cel. Seabra Guimarães, e se encontrava com forte odor etílico, irônico, com dificuldade de equilíbrio, e confessou ter ingerido bebidas alcoólicas, colocando em alto risco de danos a incolumidade de outrem. Ação penal pública - dirigir em via pública sob efeito do álcool, onde foi feito uma audiência simulada, no NPJ da Universidade Salgado de Oliveira. A audiência foi dirigida pelo professor Henrique Paixão e alunos que se passaram réu, advogado, juiz e promotor. O denunciado foi conduzido à Delegacia de Cachoeira Alta de Goiás onde foi lavrado o alto de prisão. O advogado do réu fez o pedido de arbitramento de fiança para que o réu aguardasse a conclusão do inquérito em liberdade. O Ministério Público fez a denúncia por dirigir sob efeito de álcool.

FUNDAMENTAÇÃO Josemi Rosa Nunes foi denunciado pelo Ministério Público através de ação penal pública, por dirigir sob o efeito de álcool por infrigir o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 306 e 309, Lei 9.503/97:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de