Os Direitos Cassados

Federal e de empréstimos externos. Este projeto não obteve sucesso e foi abandonado pouco tempo depois. Eurico Gaspar Dutra governou até o final do mandato, em 31 de janeiro de 1951. O governo de Eurico Gaspar Dutra A Constituição concedia e assegurava direitos civis e políticos aos cidadãos brasileiros. Não obstante, quando se tratava de assuntos relacionados com movimentos populares, movimentos trabalhistas e atividades dos adeptos da ideologia comunista, o presidente Gaspar Dutra…

FARIAS TUTORA: LÍCIA MARGARIDA O PROJETO - 50 anos do Golpe de 64: censura cultural e repressão aos direitos civis DESCRIÇÃO - O Projeto “50 anos do Golpe de 64: censura cultural e repressão aos direitos civis” irá apresentar aos alunos do Ensino Médio, o que foi e quais as consequências da ditadura militar, da censura sofrida pela imprensa, da sociedade teve seus direitos cassados, falar sobre o exílio, da tortura, dos perseguidos políticos. Mostrando a história…

é cabível ou não é cabível perdão judicial no homicídio culposo e na lesão culposa de trânsito? Pelo raciocínio que eu fiz até agora, não porque eu disse que só cabe nos casos previstos em lei. O CTB não prevê, logo, não cabe. Mas cabe! Porque em direito penal nem silogismo dá para fazer. Cabe perdão judicial no homicídio culposo e lesão culposa de trânsito, aplicando-se, por analogia in bonam partem o perdão judicial previsto para o homicídio culposo e para a lesão culposa do Código…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da…

República, em decorrência da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro o mesmo ano -horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade. Teve seus direitos políticos cassados, tornando-se inelegível por oito anos. Em seu lugar, assumiu o então vice-presidente, Itamar Franco. Collor tentou concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2000. Foi impedido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de honorários de um lado, FULANO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XX.XXX.XXX - XX, com sede na Rua imaginária, xxxxx, cidade - estado, neste ato sendo representada pelo advogado RENATO..., denominado CONTRATADO, e de outro lado, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, denominado CONTRATANTE, convencionam e contratam entre si o seguinte: Cláusula 1º. O CONTRATADO obriga-se, face ao mandado judicial que lhe foi outorgado aos seus

O longo amanhecer - Cinematografia de Celso Furtado. Celso Furtado é Bacharel em Direito, ele tornou-se doutor em Economia pela Sorbonne e esteve por trás de inúmeras ideias e projetos para o desenvolvimento do Brasil, especialmente a partir dos anos 1950. Furtado foi o mentor de planos de desenvolvimento regional, como a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), sendo seu primeiro dirigente, em 1959. Nesse mesmo ano, publicou o livro "Formação econômica do Brasil", até…

esquema de corrupção por seu irmão, Collor sofreu o impeachment. O movimento dos “caras pintadas” marcou as manifestações populares que forçaram a saída de Collor. O presidente foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e teve seus direitos cassados por oito anos por determinação do Senado Federal em 1994. Em 2006 retornou ao Congresso do Brasil como senador de Alagoas. O vice de Collor, Itamar Franco, assumiu em 1992 e governou até 1995. O novo presidente construiu uma…

a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento…

poupando os políticos da pressão das ruas. E foi em seus cinco anos que a inflação encorpou, para alimentar seguidas crises e infernizar o país até a vinda do Plano Real, 35 anos depois”, ensina. Com a ditadura, Juscelino teve seus direitos políticos cassados. Foi exilado, e de volta ao Brasil, dedicou-se a escrever livros sobre sua vida e tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1976, quando viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro sofreu um grave acidente de carro…