Os Direitos Cassados

presidencial. Primeiramente, o processo foi apreciado na Câmara dos deputados, em 29 de setembro de 1992, e, depois, no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O Parlamento decidiu afastar Collor do cargo de Presidente da República e seus direitos políticos são cassados por oito anos. Foi também denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção.

defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos, vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento…

expulso, em processo no qual seja assegurada ampla defesa, com observância das normas estatutárias. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha do substituto se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser…

(Alerj) com o título de cidadão do estado, entregue a sua filha Victória Grabois, presidente do grupo Tortura Nunca Mais. Os pedidos de abertura dos arquivos e de justiça às vítimas da ditadura deram o tom à cerimônia. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburguer, representou a Seccional no evento. Grabois ingressou cedo na vida política e aos 22 anos já era dirigente do Partido Comunista do Brasil. Foi o responsável por liderar a bancada comunista…

greves. Durante a elaboração da Constituição, a euforia do pós-guerra faz-se instalar muitos movimentos grevistas, Surgem denúncias de intransigência governamental e abuso de autoridade. O governo criava condições para que o Partido Comunista fosse cassado. Quanto mais próximo da votação da Constituição, maior a tensão, tudo na tentativa de se escrever a Constituição antes da constituinte, pois, idéias-força que percorriam os partidos, instituições e grupos criavam condições para que a…

vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos EDSON ALEXANDRE DA SILVA Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais - IBRAJS Pós Graduado em Direito Público FADIPA/ANAMAGES Pós Graduando em Direito Processual UNAMA-IELF Bacharel em Direito pela PUC-MINAS Ex- Juiz de Paz Ex – Oficial e Tabelião Assessor de Juiz de Direito - TJMG “A função de julgar é tão antiga como a própria sociedade. Em todo aglomerado humano, por primitivo que seja, o choque de paixões e…

o jornalista fora intimidado por agentes da Doutrina de Segurana Nacional para prestar depoimentos no Departamento de Operaes Internas (DOI), se apresentou no dia seguinte. Ao se apresentar,Vladimir Herzogsofreu HYPERLINK http//www.infoescola.com/direito/tortura/ o Tortura torturapara confessar ligaes com o PCB, o fato foi testemunhado por outros jornalistas presos, Jorge Benigno duque Estrada e Leandro. Vladimir Herzog faleceu no mesmo dia, uma nota oficial do II Exrcito informava que…

universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição. Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino…

Campanha das Diretas Já, Constituição de 1988. Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O golpe militar de 1964 A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart,…

profissional pode fazer, e sobre tudo que não se pode fazer, pois há varias penas e em alguns casos dependendo do quer for feito o registro pode ser cassado e o profissional perde o direito de realizar a profissão. Auto avaliação: A pouco mais de dois ou três anos uma psicóloga diz que tinha um tratamento da ``Cura Gay´´ e com isso essa psicóloga perdeu o direito de exerce a profissão e nos como futuras psicólogas temos que começa a ver que nossos valores e crenças e tudo que…