Os Direitos Cassados

Collor. Através dessa medida, o governo poderia ser deposto e automaticamente substituído pelo vice-presidente eleito, Itamar Franco. Em 22 de dezembro de 1992, em sessão no Senado, suspendeu-se o mandato presidencial e os direitos políticos de Fernando Collor de Mello foram cassados por oito anos. 2 FERNANDO COLLOR MELO E SEU GOVERNO Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA POLÍTICA BRASILEIRA Alessandra Cristiane Machado, aluna do 8° Semestre do curso de Direito do CEUNSP. RESUMO Este artigo irá apresentar as mudanças e a evolução em relação à política brasileira. Desde o início do voto exercido por todos os cidadãos, concernente ao direito de escolher um político, um dirigente da nação, até o momento em que esse mesmo direito, também destitui o seu escolhido do poder de governar. Palavras-chave: Evolução – História – Política …

tem justo e contratado o seguinte: 1º Os primeiros dos acima qualificados, de ora em diante denominados simplesmente ADVOGADOS, face ao mandato extrajudicial que lhe foi outorgado, se obrigam a prestarem seus serviços profissionais na defesa do direito do segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente OUTORGANTE, junto a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de xxx, Estado do xxx, devendo desincumbir-se com zelo e atividade do seu…

Alencar. Nas artes, continua produzindo peças onde a temática social permanece, fato que estaria evidente em trabalhos bem posteriores, como em Desamparados e Água para o Morro (ambos de 1974). A partir da década de 1970, época que teve seus direitos políticos cassados com o Golpe Militar, o artista começa a explorar com maior vigor aspectos da Natureza, com forte presença de elementos da fauna e da flora locais. Explora também aspectos de culturas populares distintas, como o…

presidente João Goulart (18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963) e chefe da Casa Civil entre 18 de junho de 1963 e 31 de março de 1964. Durante a ditadura militar brasileira, como muitos outros intelectuais brasileiros, teve seus direito políticos cassados e foi obrigado a se exilar, vivendo durante alguns anos no Uruguai. Em 1976, de volta ao Brasil, dedicou-se à educação pública. Durante o primeiro governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987), Darcy Ribeiro, como…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE Nome completo Paulo Sant Ana Nacionalidade Profissão Brasileiro Caixa Estado civil Casado Identidade CPF nº 1436634-2 211.110.579-15 Endereço residencial Rua, Manoel das Chagas Lima, 940 Casa Cidade Curitiba Estado Paraná CEP 82300-350 ONTRATADO C , a Dr. THIAGO RUPPEL OSTERNACK , brasileiro, casado, advogado, inscrito

científicas que degredam o conceito bioético. De acordo com o artigo estudado, as pesquisas científicas básicas são financiadas pelos próprios cidadãos que ao pagarem seus impostos parte dele é revestido a essas pesquisas, ou seja, isso deveria dar direito ao cidadão de tomar consciência do tipo de pesquisa realizada com a autorização do governo, o que não acontece. Também acontece a pesquisa financiada de outra maneira, como na indústria que visa fins lucrativos e o Estado que investe…

greves eclodiram no país. Para barrar o avanço do movimento sindical, que contava com forte apoio dos comunistas, Dutra, ainda no início do governo, antes da promulgação da nova Constituição (18 de setembro de 1946), baixou um decreto proibindo o direito de greve. No primeiro ano do governo Dutra, por conta de uma conjuntura internacional favorável à cooperação entre países capitalistas e socialistas, a atuação dos comunistas, apesar das restrições, foi tolerada. Prova disso é que, em…

dos deputados aprovou o afastamento de Collor até que o senado julgasse o pedido de impeachment. Itamar Franco assumiu o governo e Collor renunciou a presidência do Brasil para não ter seus direitos cassados. Mais apesar de tudo Collor foi condenado pelo senado por crime de responsabilidade e teve seus direitos políticos suspensos. >> Itamar Franco e o Plano Real Itamar franco era responsável por combater a inflação. O sociólogo Fernando Henrique foi o condutor das medidas…

O retrato da lei Tentando mostrar sob o meu ponto de vista, o filme Justiça para Todos, que tem Al Pacino como protagonista e Norman Jewison como diretor, conta a história de um homem formado em direito, com uma carreira brilhante, influenciável, mas que por causa de um deslize que na opinião dele não seria quebra de sigilo profissional e sim um favor a sociedade, uma vez que seu cliente é culpado e quer provar uma inocência que não existe. Contrariando a ética profissional, mas em…