Os Direitos Cassados

a cassação de mandato de deputados e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, elevando a supremacia do Poder Executivo. Visto como moderado pela elite militar, Castelo Branco cederia às pressões da extrema-direita em punir quaisquer cidadãos que tivessem alguma ligação política com os rivais políticos Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, João Goulart ou Jânio Quadros, que tiveram seus direitos políticos cassados e foram exilados. Esse ato era legitimado…

 Além da fome, também estudou questões de interesse global que lhe são relacionadas, como o meio ambiente, o subdesenvolvimento e a paz.  Combateu o latifúndio e defendeu a reforma agrária. Exilio  Josué de Castro teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar que dominou o País a partir de 1964.  Exilou-se em Paris onde passou a lecionar na Sorbonne, e onde morreu em 1973, sem ter voltado vivo ao seu País.  Morreu sem mesmo recebido a anistia ter Sobre o…

fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco. Em dezembro, um minuto antes da votação do Impeachment Collor renuncia temendo a cassação. Mesmo assim, Collor é condenado pelo senado e tem seus direitos políticos cassados por 8 anos. - Itamar Franco e o Plano Real Itamar assumiu a presidência com o objetivo de diminuir a inflação. Em julho de 1994 o governo lançou o Plano Real. O Plano Real foi um plano de estabilização econômica…

FAF (Fundo de Aplicações Financeiros); -Extinção do “overnight’’; -Estímulo à economia; Porque não deu certo: 21 de agosto de 1992 “caras-pintadas’’ Impeachment Ibsen Pinheiro Collor então renunciou ao cargo no dia 30 de dezembro (direitos políticos cassados até 2000) Beluzzo, economista da Unicamp, ‘’Os planos foram meras interrupções das caminhadas para hiperinflações(...)Todos foram formas imperfeitas de bloqueio da hiperinflação’’.…

Paulo e, por essa época, iniciou sua militância em grupos de esquerda. Depois do golpe militar de 1964, Florestan enviou uma carta à polícia protestando contra o tratamento dado a seus colegas presos e foi, ele também, para a prisão. Em 1969 foi cassado pelo regime militar. Sem poder trabalhar, deixou o Brasil e lecionou em universidades do Canadá e dos Estados Unidos. Depois da redemocratização, filiado ao Partido dos Trabalhadores, elegeu-se deputado federal em 1986 e 1990. Florestan morreu em

nº 470 (“Processo do Mensalão”), veio à baila um aparente conflito de normas constitucionais, quais sejam, os artigos 15, inciso III, e 55, VI e § 2º. De início, vejamos o que dispõem as regras mencionadas: “Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (...) Seção VDOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (...) Art. 55. Perderá o…

brasileira havia tido um importante aprendizado: o exercício dos direitos sociais com a promulgação das leis trabalhistas. É possível afirmar que o aprendizado de cidadania social já estava consolidado em fins de 1945. Mas com a Constituição de 1946, os brasileiros tiveram acesso aos direitos políticos. O momento que se abria era de grande importância: aprender a lidar com os direitos políticos e a exercer os direitos civis. Pela primeira vez na história do país, surgiram e…

profissional (1947-56) ao estudo dos índios do Mato Grosso, Amazonas, Brasil Central, Paraná e Santa Catarina. Nesse período fundou o Museu do Índio, que dirigiu até 1947, e criou o Parque Indígena do Xingu. Com o golpe militar de 64, teve os direitos políticos cassados e foi exilado. Utopia Selvagem “Utopia selvagem é um trabalho com os mitos elementares procurando expressar o nosso modo de ser brasileiro. Antropofagia e canibalismo, guerra e militarismo, componentes…

Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu…

vulnerabilidade social e também apoiar suas lutas pela sobrevivência e busca por uma vida melhor e mais digna, para alcançar sua independência. Em meados dos anos 80, os indígenas em meados da década de 80, ingressaram no universo político para garantirem seus direitos, pois antes como está no estatuto do índio, Lei 6001, promulgada em 19 de dezembro de 1973, com a finalidade de regular a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o proposito de preservar…