Os Direitos Cassados

Jânio Quadros Nascido em 25 de janeiro de 1917, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Jânio da Silva Quadros era filho de paranaenses, Gabriel Quadros e Leonor da Silva Quadros, estudou em Curitiba e em São Paulo, ingressando na Faculdade de Direito em 1935. Começou pelo PDC, sendo candidato a vereador em 1947, não alcançando o número de votos necessários à sua eleição, fora eleito beneficiado pela suspensão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a cassação de seus parlamentares.…

radicalmente a agricultura, economia e educação, e o medo da classe média de que o socialismo fosse implantado, a ditadura foi imposta. A nova forma de governo apoiava a repressão exacerbada. A principais características do governo era a cassação de direitos políticos de opositores, a repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição, censura aos meios de comunicação e aos artistas, incluindo músicos, atores e artistas plásticos, uso de métodos violentos, inclusive tortura,…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNO: PROFESSOR: 8° PERÍDO MANHÃ RESENHA ESCRITA: A FICHA LIMPA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , 27 DE ABRIL DE 2013 Aprovada em 2010 com sob a forma de Lei complementar N° 135, a Lei da Ficha Limpa trouxe novas esperanças ao cidadão já desacreditado com a política brasileira. Se por um lado, ela alterou de forma considerável a forma de elegibilidade de políticos com passado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS

os municípios também se tornaram independentes desde que tivessem uma eleição para elegerem prefeito e vereadores, além de saber-se administrar a si próprio. Os Direitos Alguns artigos da Constituição de 1946 deixa claro que a partir daquele ano todas as pessoas maiores de 18 anos alfabetizados teriam direito de voto. Na constituição de 1946 o alistamento de voto era obrigatório para homens e mulheres, a partir de 1950 após uma promulgação o alistamento não…

de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime. O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais. O AC 4, em 20 de novembro…

Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis. A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram…

da cf, tr´s em seu bojo a alistabilidade, não podendo alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório. Para obter a capacidade eleitoral passiva deve ter nacionalidade brasileira, pelo exercício dos direitos políticos. 1) O que ocorre na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente? R. O artigo 80 e 81 da cf trata do caso em que hover vacância do presidente e vi-presidente da rapública. Estando vago estes dois cargos…

Passo 4 Nº 2008/0017770-2 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ELEMENTOS CONDICIONANTES. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM NASCIMENTO DE FILHO. DESINFLUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NOVO JULGAMENTO. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial.…

votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos; suspende a estabilidade do funcionalismo; limita sua validade até 13/01/66, quando prevê eleição presidencial direta). Cearense, filho de militar, com cursos na França e EUA, veterano da FEB é um general calado,…