direito

Característica do voto no Brasil

As principais caracte´risticas do voto no Brasil estão contidas no artigo 60, $4, II da cf, sendo importante ressaltar que são cláusulas pétreas, consistindo elas no voto direto, secreto, universal e periódico. Logo todo cidadão vota diretamente em seu candidato, sem intermediários, não há possibilidade de qualquer pessoa descobrir em quem o cidadão votou, é voto é dever do todos os cidadãos, sendo aplicada a votação de tempos em tempos.
Além das características elencadas pela constituição federal, podemos apresentar outras, por exemplo, o voto é personalíssimo, de comparecimento obrigatório e sendo o valor de cada voto igual a todos.
O artigo 14,$2 da cf, tr´s em seu bojo a alistabilidade, não podendo alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório. Para obter a capacidade eleitoral passiva deve ter nacionalidade brasileira, pelo exercício dos direitos políticos.

1) O que ocorre na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente?
R. O artigo 80 e 81 da cf trata do caso em que hover vacância do presidente e vi-presidente da rapública. Estando vago estes dois cargos assumirá o Presidênte da câmara dos deputados. Durante esse período, haverá eleição no prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga entre o presidente e vice-presidente da república. O correndo a vacância nos últimos dois anos de período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo congresso nacional, na forma da lei, vale ressaltar quem em qualquer dos casos, os novos eleitos devem completar o período de seus antecessores.

2) Em que situações pode se considerar que houve vacância do cargo
R. A vacância ocorre quando o cargo eletivo fica vago. O candidato que vence a eleição, assume o cargo e é impedido de contunuar o mandato, tem seu mandato cassado, abandona o cargo, nessa hipóteses haverá vacância do cargo.

3) De acordo com o