Os Direitos Cassados

de Jânio Quadros,de uma forma mais resumida, que ele nasceu em 25 de janeiro de 1917, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, filho de paranaenses de classe média. Estudou em Curitiba e em São Paulo, para onde se mudou na década de 30. Formou-se em direito em 1939, trabalhou como advogado na capital paulista antes de entrar para a vida pública. Foi eleito vereador em 1947, deputado estadual em 1950, prefeito de São Paulo em 1953 e governador em 1954. Orador carismático, fez sucesso…

pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma”. Todas as normas foram redigidas por pessoas alheias aos conflitos político-partidários. Foram em sua maioria juristas estudiosos do Direito Eleitoral. Mas houve a importante participação de lideranças da Igreja Católica e de organizações da sociedade civil, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil. A redação do documento foi pautada por valores, não pela vontade de…

partidos: o Partido Liberal (PL) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), que se fundiriam para atingirem a cláusula de barreira (posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, no final de 2006) e poderem gozar de todos os direitos que estariam reservados aos partidos que atingirem porcentagem de votos superior a 5% dos votos, até então exigida. O Partido tem forte formação político-ideológica do extinto Partido Liberal adotando assim o liberalismo social como…

Comprovante de recolhimento dos emolumentos correspondentes; e (11) Outras informações consideradas convenientes pela empresa, ou requeridas por este regulamento ou pelo DAC. (b) O requerente que atender aos requisitos deste regulamento tem direito a um certificado de homologação de empresa (CHE), nos padrões e classes requeridos, dentro das limitações especificadas no certificado ou em adendos ao mesmo. A verificação do atendimento aos requisitos deste regulamento deve incluir…

costumam proibir ou controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais envolvem a prisão de opositores políticos, censura aos meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis. Os governos ditatoriais costumam apoiar seu poder no uso das forças armadas. Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil foi governado por uma forma de governo deste tipo. Sem eleições diretas para presidente da…

parte da classe média. Havia uma intensa agitação política e social, onde grupos de esquerda e direita radicalizavam suas posições. Enquanto em Brasília cerca de 600 sargentos do exército e da aeronáutica ocuparam a tiros suas guarnições exigindo o direito do voto. A rebelião dos sargentos foi controlada, porém os oficiais se assustaram de tal forma que ela se deu, a tamanha indisciplina, e em momento oportuno as ações da tropa foram responsabilizadas pela atual crise de desordem no…

para deputados e prefeitos, 30 anos para governadores e 35 anos para senadores e presidente da República; • Cidadania brasileira – sendo que a eleição presidencial é exclusiva de brasileiros natos; • Alistamento eleitoral; • Pleno exercício dos direitos políticos; • Domicílio eleitoral na circunscrição em que disputa o cargo, ou seja, disputar a prefeitura de uma determinada cidade indica que o candidato tem que ser eleitor daquele município, o mesmo valendo para um estado etc.; •…

Brasil ¨de José Murilo de Carvalho uma importante e fundamental obra acerca dos direitos sociais, civis, politicos, das conquistas e direitos populares e da livre e efetiva cidadania no Brasil, tendo analisado acerca de diversos contextos históricos no Brasil, de Vargas até a contemporaneidade e a trajetória dos direitos sociais e da cidadania no Brasil a partir dos contextos analisados. O capitulo III discorre sobre os direitos sociais, civis e políticos no Brasil no período da ditadura…

fulano, (qualificação), doravante designada simplesmente como contratada. Convencionam e contratam entre si o que segue: A contratada obriga-se, face ao mandado judicial que lhe foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais da defesa dos direitos de .......................... na ação .............. desincumbindo-se com zelo e atividade do seu encargo, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal. A título de remuneração desses serviços, a contratada receberá do contratante os…

qualquer juízo ou grau de jurisdição, (na forma do artigo 38 do Código de Processo Civil), podendo propor e variar de ações; usar de todos os recursos em direito permitidos; louvar-se em peritos e impugná-los; fazer impugnações; concordar ou não, com cálculos; transigir; desistir; reconhecer a procedência do pedido; receber e dar quitação; renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação; firmar o compromisso; retificar; pagar; recorrer, desistir; substabelecer com ou sem reservas;…