Os Direitos Cassados

constitucionais de vitaliciedade e estabilidade dos empregos públicos, o presidente teria direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos de qualquer cidadão e direito também de propor emenda constitucional e decretar estado de sítio. Em outubro de 1965 foi instituído o Ato Institucional AI-2 que determinava eleições presidenciais indiretas, extinção de partidos políticos e o presidente passava a ter direito de fechar o Congresso Nacional e as Assembleias…

democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento…

complementares para que se alcance a cidadania plena: Direitos civis, políticos e sociais. O primeiro, diz respeito ao direito de ir e vir, liberdade de expressão, direito ao pensamento, direito à justiça; e se consolida no século XVIII. O segundo diz respeito ao direito de votar e ser votado, e de participar da vida pública, direta ou indiretamente; consolidando-se no século XIX. Por fim, o direito social, que se conquista no século XX, diz respeito aos direitos que são condizentes com…

escravos como os senhores não eram cidadãos, porque não possuíam os direitos civis básicos e faltava lhes o verdadeiro sentido da palavra cidadania, a igualdade de todos perante a lei. Em 1872, apenas 16% da população eram alfabetizadas, não sendo do interesse da administração colonial difundir essa arma cívica. No período colonial, “os direitos civis beneficiavam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, os direitos sociais ainda não se falava, pois a assistência social…

19/03/2015 00h22 - Atualizado em 19/03/2015 00h22 TSE publica acórdão de julgamento sobre cassação de Adail Pinheiro Prefeito afastado de Coari, no Amazonas, está preso em Manaus. Defesa poderá entrar com recurso; mandato foi cassado em dezembro. Do G1 AM, com informações da TV Amazonas FACEBOOK O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Eletrônico da Justiça, na edição desta quinta-feira (19), o acórdão do julgamento sobre a cassação do prefeito afastado de Coari

as colinas de Golã na Síria.Parte superior do formulário Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI- 5, que deu plenos poderes ao governo. O Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. 26 de abril de 1965 - É inaugurada no Rio de Janeiro a Rede Globo de Televisão. O astronauta Buzz Aldrin caminha na Lua, 20 de julho de 1969.

reitor em 1962-3. Dedicou-se à educação primária e superior. Em 1961, foi ministro da Educação no governo Jânio Quadros. Mais tarde, chefe foi da Casa Civil no governo João Goulart. Durante a ditadura como muitos intelectuais teve seus direitos políticos cassados, no golpe militar de 64 foi exilado, durante este período viveu em vários países da América Latina. Lecionou na Universidade Oriental do Uruguai, assessorou os presidentes Allende (Chile) e Velasco Alvarado (Peru). Retornou…

Direito Constitucional 1) O que você entende por Constituição Federal? Use argumentos baseados no conteúdo estudado. R: Constituição é a lei maior de um Estado, um conjunto de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, estabelece os seus órgãos e os limites de sua ação. 2) O Brasil, quanto à nacionalidade, adotou o princípio ius soli ou ius sanguini? R: O Brasil adota como regra o ius soli e , excepcionalmente, o…

orientação e com o apoio do professor Fernando Azevedo.Concluído o doutorado passou a livre docente da USP na cátedra de sociologia I e logo depois chegou a professor titular. Devido a seu engajamento na universidade foi perseguido pela ditadura militar e cassado com base no ato institucional de nº 5 (AI 5), em 1969 pediu exílio no Canadá onde assumiu o lugar do professor de sociologia na universidade de Toronto. Florestan faleceu em 10 de agosto de 1995 aos 75 anos de idade de embolia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de __________, ______________________, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso preventivamente no dia…