Modelo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de __________,

______________________, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos

O Requerente foi preso preventivamente no dia vinte de março do ano corrente pois, segundo representação da autoridade policial, este vinha ameaçando a testemunha Fulana de Tal e a vítima do crime de roubo, modalidade tentada.. Importante esclarecer que a inquirição da testemunha ocular do delito e o depoimento da vítima ocorreram no dia quinze do mês de julho útil, estando o requerente, ainda, preso.
Do Direito O art. 312, do CPP, dispõe: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria." Observa-se, no caso em tela, que o suposto obste a conveniência da instrução criminal e fundamento da prisão preventiva do Sr. João José, sequer pode existir, afinal, a testemunha Fulana de Tal e a vítima do crime já participaram da respectiva inquirição e depoimento em 15 de julho do ano corrente, logo não há presente nenhum dos fundamentos que ensejam prisão preventiva, uma vez que não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal nos autos; Portanto, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual requer seja revogada nos termos do art. 316 do CPP. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. INSTRUÇAO