Os Direitos Cassados

1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava…

Os 17 atos diminuíram as liberdades da população, levando o país à ditadura. A violência e a diminuição dos direitos dos cidadãos aumentaram com a implantação do AI-5 no governo do presidente Costa e Silva, em dezembro de 1968. Por meio dele, foram cancelados os artigos da Constituição que poderiam beneficiar a oposição. Com essa medida, ficou mais fácil para os militares cassar direitos políticos, censurar a imprensa e restringir a defesa de acusados, por exemplo. Em novembro de 1965,…

Linha-branda, Sobornne e Linha-dura. O trabalho será focado nas duas últimas, linhagens, que foram a face mais cruel da ditadura. O momento estudado é conhecido como Anos de Chumbo, marcado por repressão e cassação política, torturas, supressão dos direitos constitucionais, dentre outros. Os Anos de Chumbo foi o período mais repressivo da ditadura militar no Brasil. Após o Golpe Militar de 1964, foi instituído, em 1968, pelo regime militar, o decreto AI-5( Ato Institucional Número…

incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos! Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente. Conheça…

incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos! Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente. Conheça…

Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”. Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, para que possa o cidadão exercer seus direitos políticos. Porém há indivíduos, que apesar de serem nacionais de um Estado, não estão investidos de direitos políticos, que podem ter sido cassados ou negados, como por…

professores e alunos. Discute-se neste momento o papel social do arquiteto, o que não viria a agradar o governo militar que se instaurou no País em 1964. Em decorrência disso, seus direitos políticos são cassados em 1969 e é proibido de dar aulas. Retorna à Universidade apenas em 1980, juntamente com outros professores cassados (entre os quais, Vilanova Artigas). Em 1998 Paulo Mendes torna-se professor titular de Projeto arquitetônico naquela escola, mesmo ano em que se…

publicar um relatório com índice de desenvolvimento humano, tendo em vista a qualidade de vida, o respeito aos direitos humanos, à dignidade, e segundo estes índices, existem 78 países na frente do Brasil, não pelos índices econômicos, mas pelos índices de desenvolvimento humano. É um contraste. Há um contraste brutal entre o crescimento econômico do Brasil e este decréscimo em termos de direitos humanos, em termos de qualidade de vida e de indicadores de respeito pela pessoa humana.…

prisões arbitrárias e torturar os opositores, apesar de ainda estar em vigor o habeas corpus, que seria extinto em 1968. Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam seus mandatos. Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro e outras importantes figuras públicas do país . Governo Costa e Silva (1967-1969) O general…

cassação de Lugo como uma ameaça à ordem democrática. O chanceler ainda disse que o Governo brasileiro reconhece Estados e não Governos e, portanto, a embaixada brasileira em Assunção seguirá funcionando normalmente. O presidente do Paraguai foi cassado de seu cargo na última sexta, depois do Senado do país declará-lo culpado por mau desempenho de suas funções. Com isso, Lugo foi substituído pelo vice-presidente, Federico Franco No entanto, os Governos da Argentina, Equador,…