maria jose

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO Considerações Gerais ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO 3. MODALIDADES DE CONTRATOS 3.1. Contratos por prazo Indeterminado 3.1.1. Contrato de Trabalho a tempo Parcial 3.2. Contratos por prazo Determinado 3.2.1. Contrato de Experiência 3.2.2. Contrato de Aprendizagem 3.2.3 Contrato por prazo Determinado (Art. 443 e seguintes da CLT) 3.2.4. Contrato por prazo Determinado da Lei 9.601//1998 3.2.5. Contrato de Trabalho Temporário 3.2.6. Contrato por Obra Certa 3.2.7. Contrato de Safra 4. ESTÁGIO 5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. INTRODUÇÃO O contrato de trabalho, conforme artigos 442 e 443 da CLT, pode ser conceituado como um acordo tácito ou expresso entre uma pessoa física (empregado) que se obriga a realizar atividades, executar tarefas ou prestar serviços a empregador, sob a dependência deste, mediante remuneração, durante um lapso determinado ou indeterminado de tempo. As regras do contrato de trabalho são de livre estipulação entre as partes, desde que não se contraponham às Leis trabalhistas ou aos Acordos e Convenções Coletivas. 2. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO São requisitos do contrato de trabalho: a) Pessoalidade- O contrato de trabalho é realizado com uma certa e determinada pessoa (empregado), assim, há impossibilidade do mesmo ser substituído por outra pessoa. b) Continuidade- O serviço…

Contrato de trabalho Definição: O contrato de trabalho, conforme artigos 442 e 443 da CLT, podem ser conceituados como um acordo tácito ou expresso entre uma pessoa física (empregado) que se obriga a realizar atividades, executar tarefas ou prestar serviços a empregador, sob a dependência deste, mediante remuneração, durante um lapso determinado ou indeterminado de tempo. Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de…

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO Contratos por prazo Indeterminado Os contratos por prazo indeterminado não possuem fixação de prazo para o seu término. É uma das modalidades mais utilizadas pelas empresas. 1. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial É uma modalidade de contrato por prazo indeterminado previsto no artigo 58-A da CLT onde considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Para a validade do Contrato a…

o primeiro dia de trabalho. O empregado entrega a CTPS para o patrão para que este anote nela o contrato de trabalho. A Carteira deve ser devolvida ao empregado em até 48 horas. É importante, que o empregado sempre que entregar sua Carteira ou qualquer documento ao patrão, faça um recibo especificando a data que o entregou ao empregador e peça para que ele assine. Assim, se o empregador extraviar a Carteira, o empregado poderá provar que entregou a mesma para ser anotada.…

serviços em sua própria residência (art. 6º). b) Exclusividade na prestação dos serviços: não é requisito essencial da definição de empregado a exclusividade na prestação laboral, ou seja, que o empregado preste seus serviços a somente um empregador, sendo proibido de fazê-lo para qualquer outro. A lei não faz essa exigência; o empregado, sem perder essa condição, pode ter mais de um emprego. 2 – Distinção entre empregado e outros trabalhadores: A CLT não é aplicável a todo…

Exemplo(s) Empregado doméstico A CF/88 trouxe novos direitos (vide art. 7º da CF – Direito Constitucional) Não segue a CLT. É regido pela Lei nº 5.859/72 e seu regulamento (D. 71.885/73, PAG 199). Alguns direitos: anotação na CTPS; férias anuais de 30 dias CONSECUTIVOS e Previdência Social; faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante requerimento do empregador (art. 3ºA) seguro-desemprego (art. 6ºA) condicionado seu…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato administrativo é um acordo de vontades celebrado entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, para a consecução de um fim de interesse público. CARATERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo é: • Formal: o contrato administrativo deve ser celebrado no papel e obedecer a todos os requisitos legais; • Bilateral: o contrato administrativo é celebrado por duas partes, a…

concernentes ao contrato de trabalho possuem natureza jurídica de Direito Privado e as normas referentes ao Processo do Trabalho possuem natureza jurídica de Direito Público. São consideradas fontes materiais do Direito do Trabalho: a jurisprudência; a analogia; a equidade; os princípios e normas gerais do direito; os usos e costumes e o direito comparado. Consideradas fontes formais do Direito do Trabalho: a Constituição Federal de 1.998; as Leis sejam elas Complementares ou…

iremos iniciar um estudo voltado para os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado, onde abordaremos o conceito, os requisitos legais, e algumas espécies dessa modalidade empregatícia. O tema escolhido é bastante pertinente nos dias atuais, tendo em vista que em nosso país o índice de desemprego é bastante elevado, e neste sentido, este tipo de contrato pode, através de suas regras, ajudar a amenizar grandemente o aumento negativo desses números e também diminuir o número de…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO Índice 1. Relações de Trabalho pag. 02 2. Contrato Individual de Trabalho pag. 07 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. 19 4. Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro -…