Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Os Conselhos Tutelares

em questão, realizamos visita ao Conselho tutelar do Bairro Novo, no bairro do Sítio Cercado, no município de Curitiba. Conversamos com a conselheira Elenize de Fátima Gonçalves, que nos respondeu as questões apresentadas e nos elencou algumas conquistas e reinvindicações. A – A lei que o criou: Lei nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas posteriores alterações. Que trata dentre outros, da criação dos conselhos tutelares. B – As…

Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo1 que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Em se tratando especificamente do direito à educação destinado às crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público. Sendo assim, constata-se que a educação não é um direito cuja…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS , ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES I, II, III e IV TRIÊNIO 2007- 2010 LEIA COM ATENÇÃO E SIGA RIGOROSAMENTE ESTAS INSTRUÇÕES 1. Examine se a prova está completa, se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. Qualquer reclamação somente será aceita até os 30 minutos iniciais . 2. A prova consistirá de 40 questões com quatro alternativas ( A, B, C e D), das…

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE Maria Lúcia de Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br Lúcia Góis / 2011 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos

3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Inserir os adolescentes nos espaços democráticos e processos de tomada de decisão e da gestão, contemplando diversidade, tais como: comunidades indígenas, do campo, meninos e meninas em situação de rua e demais grupos culturais, étnicos, religiosos, sociais e de gênero. Nº IMPLEMENTAÇÃO MOBILIZAÇÃO MONITORAMENTO 01 Criar, implementar e fortalecer a participação permanente de crianças e adolescentes por meio de Comitê gestor…

2011 RONNY KLEBER ARAÚJO DE CALDAS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Direito e Legislação Social Planejamento Social Políticas Sociais II Estágio Curricular Obrigatório I Seminários Temáticos IV Trabalho Profissional I . Professores: Jossan Batistuti ,Edna Braun, Rodrigo Eduardo zambon, Sirlei Fortes de Jesus.

SERVIÇO SOCIAL Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz Movimento Social em prol dos Direitos da Criança e Adolescentes Belém - Pará 2014 Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz MOVIMENTO SOCIAL EM PROL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à Disciplina de Movimentos Sociais do Curso de Serviço Social da Universidade da Amazônia,…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE N° de ordem: ___________________________________________________________ Nome do Candidato (LETRA DE FORMA): _____________________________________________________ PROVA DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS/AS AO CONSELHO TUTELAR ____________________________________________________________________ Assinatura do Candidato/a Estancia / SE, 05…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Criança e adolescente: municipalização do atendimento 4 2.2 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Matias Cardoso 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo

DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é…