Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Os Conselhos Tutelares

Cidade Ano Introdução O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente esta buscando a primazia do atendimento psicossocial a crianças e adolescente vitimas de violências diversas visando garantir sua cidadania, direitos humanos e inclusão social. Atualmente em Sumaré, atende estas demandas por meio de um fluxograma construído a varias mãos. Tal atendimento é realizado pelos seguintes serviços: Conselho Tutelar, Delegacia de Policia Crass, CAPS. Embora o atendimento

Trabalho de psicologia forense sobre ato infracional, medidas socioeducativas e responsabilização estatuária 1º semestre Direito Anhanguera Educacional Turno: Matutino Alunos: RA: (pula 9 linhas) 1­ O que é o SINASE? 2­ Qual a relação do SINASE com o SUAS? 3­ Como obter a participação dos demais órgãos públicos encarregados da elaboração e implementação do SINASE? 4­ Mas a quem compete a coord

1. INTRODUÇÃO Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), toda criança tem direito à igualdade, à educação, ao lazer, à proteção para seu desenvolvimento físico, mental e social e à proteção contra a negligência. Essa negligência se trata do descaso para com a sua tutela e/ou o abandono, sendo este tema do presente artigo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são cerca de 100 milhões de crianças nas ruas pelo mundo. 1 A infância abandonada é um aspecto

momento os profissionais que trabalham lá estão concluindo o Projeto “Apadrinhamento Afetivo”, que vai permitir que as crianças e adolescentes saiam da Casa com pessoas do Município durante feriados e finais de semana, o que vai garantir a essas criança mais tempo de lazer.Entretanto, cabe ao Judiciario a aprovação do Projeto. Palavras-Chave: Crianças. Adolescentes. Abrigos. Menores. ABSTRACT This present study aimed to analyze the routines and procedures of Shelters…

Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Autor: Profª Renata Christina Leandro Colaboradores: Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437

SigSUAS 5. SISCON 2 - O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social trazem uma determinada concepção de direitos e de cidadania que sustenta e alicerça o projeto ético-político profissional. Este pode ser definido como: 1. Conjuntos de valores que legitimam a profissão socialmente delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os…

A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO HUMANO A SEXUALIDADE – CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA UMA VERDADEIRA RESPONSABILIZAÇÃO 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. 2. Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em…

Soares RA: B41172-4 Juliana Carmo Reis RA: B4452b-9 Ribeirão Preto 2014 Fichamento do Livro: Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social: Caminhos da Construção Democrática. O marco capitalista que deu início ao Estado de bem-estar social, processo desencadeador da prática política por meio dos sujeitos sociais na participação da luta por seus direitos na vida pública. A diferença do Público e do Privado são que o Público se vincula aos indivíduos que, ou…

O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BETIM. RESUMO: A preocupação central deste trabalho foi conhecer e analisar a função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA), verificar se é possível o cumprimento do Estatuto da Criança e adolescente ECA (1.990), e compreender a função do Conselho como órgão de monitoramento e identificar os principais problemas enfrentados pelo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DPCA – DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O Conselho Tutelar dos Direitos e dos Deveres da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao III, alíneas a), b), inciso IV, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao…