Os Agentes Econômicos Respondem A Incentivos

fixados no art. 188 do Código de Processo Civil: prazo em quádruplo para contestar e prazo em dobro para recorrer (de forma geral). O regime de pessoal poderá ser celetista ou estatutário. Também não se submete à falência. As autarquias também respondem pelos prejuízos que causarem a terceiros, nos termos do art. 37, §6º da CF. Trata-se de responsabilidade objetiva, bastando comprovar o evento, o dano e o nexo de causalidade. As agências reguladoras são espécie de autarquia, e…

elementares) - EXEMPLOS: principio da presunção de inocência, princípio da legalidade, pacta sunt servanda (cumpram-se os contratos - o que foi contratado deve ser cumprido) Proteção às atividades dos EMPRESARIOS INDIV/SOCIEDADES EMPRES - agentes econômicos; - geram empregos, tributos; - produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade Código Civil - adota a teoria da empresa (diferenciação entre empresa, que é o objeto do direito e o empresário, que é o sujeito…

DISPONÍVEIS SÃO INSUFICIENTES PARA SATISFAZER TODAS AS NECESSIDADES E DESEJOS. ESTANDO AUSENTES A ESCASSEZ DOS RECURSOS E A POSSIBILIDADE DE FAZER USOS ALTERNATIVOS DESSES RECURSOS, NÃO HAVERÁ PROBLEMA ECONÔMICO. A DISCIPLINA ASSIM DEFINIDA ENVOLVE PORTANTO O ESTUDO DAS ESCOLHAS UMA VEZ QUE SÃO AFETADAS POR INCENTIVOS E RECURSOS. AS ÁREAS DA CIÊNCIA ECONÔMICA PODEM SER DIVIDIDAS E CLASSIFICADAS DE VÁRIAS FORMAS E EM VÁRIOS TIPOS, INCLUSIVE: • microeconomia e macroeconomia; …

comércio internacional. O Governo brasileiro, ciente disso, desenvolveu vários projetos e leis para facilitar a entrada de empresas no ramo, simplificando condições e definindo parceiros. Destes, O Banco do brasil representa um dos principais agentes respondendo pela maior parte das exportações brasileiras. Esta pesquisa pretende analisar o papel das linhas de crédito governamentais voltadas para inserção internacional de Pequenas e Médias empresas (PME’s) bem como o papel do Banco…

irregular – não tem o registro. Capacidade empresarial – a partir dos 18 anos, não pode sofrer impedimento ao exercício da atividade econômica, exceto (ministro, governadores, juízes) não podem exercer atividade econômica em caráter profissional, (agente incapaz empresarialmente falando). Pode sofrer impeachment. Empresário Menor – atividade herdada, intervenção do poder judiciário, sucessor menor de idade, apenas com autorização judicial através de alvará para continuidade da…

substância estranha ou uma variação importante na proporção de seus constituintes é suscetível de provocar um efeito prejudicial ou de criar uma moléstia, tendo em conta os conhecimentos científicos do momento". Agentes Poluidores e seus efeitos no meio ambiente Os dois principais agentes poluidores da atmosfera são as indústrias e os veículos movidos a combustíveis líquidos ou gasosos, mas há outros como chaminés, queima de campos, incinerações etc. Os escapamentos dos veículos, as…

MERCADO DE CAPITAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUMÁRIO Resumo.............................................................................................. 1. Introdução..................................................................................... 2. Empreendedor e Investidor......................................................... 3. Incentivos ao Desenvolvimento do Mercado de Capitais......... 4. Perfil dos Grandes Empreendimentos.....................................

dos custos de transação (TCT) pretende explicar o desempenho da empresa por meio da eficiência dos custos de transação que por sua vez “são os custos necessários para negociar, monitorar e controlar as trocas entre organizações, indivíduos e agentes económicos.” (Mota 2002:390). Simplificando, os custos de transação são os custos extra que derivam do relacionamento do tempo gasto para tomar decisões atendendo a necessidade de avaliar informações sobre preços e qualidade dos insumos que…

como política de incentivo a regiões pouco desenvolvidas ou para promover o equilíbrio do crescimento industrial. Alguns países usam essa sistemática para atrair recursos, pessoas e principalmente empreendimentos geradores de emprego e renda. No Brasil os incentivos fiscais são utilizados pelo governo federal desde meados do século XX para atrair empresas para as regiões Norte e Nordeste do país, pouco competitivas e distantes dos consumidores. Concedem-se esses incentivos…

que acaba produzindo uma quantidade enorme de resíduos que totaliza em cerca de 25% de todo resíduo gerado por industrias. A área de construção tem uma responsabilidade enorme em termos de emissão de carbono. Estudos apontam que as edificações respondem por 40% do consumo global de energia e por até 30% das emissões de gases de efeito estufa relacionados ao consumo energético. Sustentabilidade Econômica Titulo da Ação: Lucrar sem devastar. Objetivo Ação Resultados Esperados 1.…