Orçamento Público Conceito E Princípios

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS Vanessa Morais Vieira A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO Uma análise geral sobre seus principais aspectos e o despertar da consciência cidadã Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Orientador: Professor Roberto Pesavento…

Orçamento Público Contextualização Vemos os primeiros traços de surgimento do orçamento público na Idade Média. Nasceu em 1217, com a Constituição Inglesa outorgada pelo Rei João Sem Terra, onde foi criado o Conselho Comum do Reino. Já no Brasil, notamos o surgimento nos movimentos pela Independência, quando a insatisfação pela cobrança exacerbada de impostos pela Coroa portuguesa estava latente. Porém, só encontramos a aparição de obrigatoriedade de elaboração da Lei Orçamentária

Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2…

º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais conceitos referentes ao…

Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Fábio marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Alta Floresta – MT 2012 Fábio Marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado como exigência para Disciplina de Direito Financeiro no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação da Professora Aline Fagundes dos Santos. Alta Floresta – MT 2012 SUMÁRIO 1

DO ESTADO. É uma atividade realizada nos moldes típicos da administração pública; sendo o Brasil um estado de direito, submetido ao princípio da legalidade, e sendo atividade financeira do estado uma atividade administrativa, ela estar submetida ao regime jurídico administrativo; obedece aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, e a todos os princípios do regime jurídico administrativo. E é daqui que surge a necessidade de normas jurídicas que regulem a atividade financeira…

Trabalho de Orçamento Público Componentes: Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351 Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740 MANAUS - AM Introdução O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos

Princípios do orçamento publico O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. Os orçamentos contem estimativa das receitas e autorização para realização de…

Requer do próprio individuo uma actividade para que possa satisfazer a sua necessidade. Ex: Necessidade de alimentação, requer do indivíduo um comportamento ou actividade para que possa alimentar-se. Neste tipo de necessidade vigora o princípio da exclusão. Princípio da exclusão: quem não quer ou não pode pagar pelo preço do bem, é excluído do seu consumo. Necessidades de satisfação passiva: este tipo de necessidades estão a cargo do estado, não requer do interessado nenhum…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e…