Finanças públicas

A Nova Lei das Finanças Locais - Endividamento dos Municípios e Défice Público 2011 Índice 1. 2. Introdução ............................................................................................................................ 3 Enquadramento legal do endividamento ........................................................................ 4 2.1 O regime financeiro autárquico...................................................................................... 4 2.2 Pressupostos legais do endividamento ........................................................................ 5 2.3 Conceito de endividamento ............................................................................................ 5 2.3.1 Regime previsto na Lei n.º 42/98 (anterior LFL) .......................................................... 5 2.3.2 Regime previsto na Lei n.º 2/2007 (actual LFL) ............................................................ 6 3. Evolução do Endividamento Municipal, no período 2007 a 2009 ............................... 8 3.1 Endividamento de curto prazo ....................................................................................... 8 3.2 Endividamento de M/L prazo ....................................................................................... 10 3.3 Endividamento líquido ................................................................................................... 11 3.4 Excepções ao endividamento ................................................

República de Angola MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL [Guia do Gestor Público Municipal] 1ª Edição – 2011 Financiado por: e Volume I Maio de 2011 Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de…

Legislação e instrumentos do planejamento público municipal A estimação e a precisão do planejamento das ações governamentais são tão importantes que muitas normas conduzem a Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu evidência o papel de planejamento, quando inseriu expressivamente modificações na forma de guia do processo orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo,…

Anhanguera de Guarulhos Tecnologia em Gestão Pública Administração Pública Atividade Prática Supervisionada FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL NOME RA NOME RA Guarulhos - SP Junho/2014 NOME ADILSON SOUSA SILVA RA NOME …

DA ROCHA RA 396267 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL PROFESSOR EAD. (Ma. RENATA M.G. DALPIAZ ) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ( RUTE) PROFESSOR-TUTOR EAD Ma. RENATA M.G. DALPIAZ SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 1 – Lei de Responsabilidade Fiscal 2.1. Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 2.2. Comentar a Eficácia da Lei de…

um setor financeiro dentro Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lábrea - AM, enfatizando a importância do Setor Financeiro, para um melhor desenvolvimento dos trabalhos da mesma. Tendo em vista que, as dificuldades de se realizar um trabalho de maneira mais eficaz, são constantes por falta de recursos, pois os recursos são administrados pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Lábrea, causando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma certa lentidão e…

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Único de Saúde(SUS), estabelecido pela constituição de 1988, que agrega todos os serviços estatais das esferas federal, estadual e municipal e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e, ainda que Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Professor EAD: Prof. Ma. Renata M.G.Dalpiaz Alunos: 3º semestre Atividade Avaliativa: Desafio de…

Curso: GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL Professor EAD: LAUDECI CEDRAZ Pólo: VALPARAISO DE GOIAS - GO Ana Paula Vieira Fernandes Franco – RA 3328537670 Edvando Neves - RA 3300487951 Gustavo Henrique Olly Souza Costa - RA 3319532674 Maike Brito Santos - RA 3319529413 FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2º Semestre Valparaíso - GO Junho /2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS…

6 1.3 Finanças Públicas e Orçamento Municipal...............................................................7 CONCLUSÃO............................................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................9 INTRODUÇÃO Este trabalho deixa claro e necessidade de um conhecimento em diversos segmentos como a…