Atps Finanças Publicas e orçamento municipal Anhanguera
Tecnologia em Gestão Pública
Administração Pública
Atividade Prática Supervisionada
FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
NOME RA
NOME RA
Guarulhos - SP
Junho/2014
NOME ADILSON SOUSA SILVA RA
NOME RA
Atividade Prática Supervisionada
FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Atividade Prática Supervisionada apresentada à disciplina de Finanças Públicas e Orçamento Municipal para o curso de Gestão Pública na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do Tutor Presencial Amarildo Varella.
Guarulhos - SP
Junho/2014
SUMÁRIO
Relatório de Atividade Prática Supervisionada apresentado à disciplina de Finanças Públicas e Orçamento Municipal para o curso de Tecnologia em Gestão Pública, que consiste na elaboração de artigo que aborda a nova legislação fiscal, evidenciando, assim, a importância da participação assídua da sociedade na cobrança de ações por relatórios claros e concisos. Através da LRF, o administrador público municipal precisa ser eficaz, ou seja, deve ser aquele que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade.
PALAVRAS CHAVE: Município. Gestão. Responsabilidade.
ÍNDICE
Introdução
04
A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal
05
A eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal
08
A aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
10
Resenha sobre orçamento público
11
Principais limitadores da ação e execução do orçamento municipal
13
Considerações finais
14
Referências
15
INTRODUÇÃO
A lei de