Orçamento Privado

Atividade Financeira. Consiste em obter, criar, gerir, e despender (através dos gastos previstos em orçamento) o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu aqueloutras pessoas de Direito Público (autarquias, entre outras). Do ponto de vista econômico cabe observar, embora expressa em algarismos de dinheiro a atividade financeira desloca do setor privado para a pública massa considerável de bens e serviços retirando-os uns e outros ao consumo e ao…

GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL............................4 1.1 CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA.........................................................4 1.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA.................................................4 1.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO...............................................5 1.4 RISCO E RETORNO.......................................................................................6 1.5 PRINCIPAIS TIPOS DE…

distributiva e estabilizadora do setor público. R: Função alocativa promove ajustamentos na alocação de recursos e é motivada quando não há oferta eficiente de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda devidos ás falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista, assim, temos como exemplo de…

devido processo licitatório. Justificativa: Segundo posição do STF , o Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública com o objetivo de evitar lesão ao patrimônio público decorrente de contratação de serviço hospitalar privado sem procedimento licitatório. (f ) Segundo entendimento do STF, a gestão democrática do ensino público impõe a adoção da eleição para o provimento dos cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público. É competência privativa do Chefe do

em vista que somente uma lei pode alterar outra lei. CRÉDITOS ADICIONAIS De acordo com artigo 40 da Lei n. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, os créditos adicionais são “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Por meio do artigo 41 dessa mesma lei, podemos conhecer a classificação dos créditos adicionais, que e a seguintes: I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II – especiais, os destinados a despesas para as…

Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. O A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação. No entanto existem também tribunais religiosos e tribunais privados. Instrumentos de Intervenção do Estado Planeamento O Surgiu originalmente na União Soviética por volta de 1930, com a preparação do I Plano Quinquenal. Visando a tornar a URSS auto-suficiente nelas se determinavas as metas referente…

na alocação de recursos; promover ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza; e manter a estabilização econômica. 2.1 Função Alocativa de Recursos É o processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos. Esta função estatal visa a promover ajustamentos na alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades…

Atividade Financeira do Estado • Conceito: Consiste em obter receita, criar crédito, gerir o orçamento público e direcionar o dinheiro indispensável às necessidades do Estado. • Precatório É um ofício oriundo de tribunal judiciário, ordenando que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, pague, por meio dos recursos orçamentários, dívida, objeto de decisão irrecorrível, e pela qual está sendo executado pelo credor. O pagamento dos precatórios é regido pelo art. 100 da CF e devem…

governo. As contribuições sociais destinam Se ao financiamento da área social, diferindo dos impostos pelo fato de terem um destino especifica-lo o orçamento da Seguridade Social, que financia a saúde, a assistência social, a previdência social e algumas ações da Educação( ainda que, na Educação, algumas Contribuições Sociais façam parte do orçamento fiscal). CONTINUAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL    Este trabalho analisará a legislação e o financiamento…

__________________________________ #DIREITO FINANCEIRO# É o ramo do direito público que regula a atividade financeira do Estado, estabelecendo normas para arrecadação das receitas e o desembolso das despesas. #ORÇAMENTO# Critérios para a arrecadação das receitas e desembolso das despesas Art. 163 - Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades…