Monografia - cartonagem

As Funções de Governo

O mecanismo de mercado não pode desempenhar sozinho todas as funções econômicas, tornando imprescindível a atuação governamental para guiar, corrigir e suplementar os resultados gerados pelo mercado. Portanto, mostraremos a seguir quais as funções assumidas pelo governo no desempenho de suas atividades.
Compreender essa realidade é importante, pois ela indica que o tamanho apropriado do setor público é fundamentalmente, uma questão técnica e não uma questão ideológica, pois não se discute a necessidade de sua existência e sim a forma, amplitude e abrangência de sua atuação.

1. Função Institucional

Thomas Hobbes, sob inspiração absolutista, definiu o Estado como Salus Populi, ou seja, a segurança do povo. O Estado deve cuidar do aparato jurídico institucional e das relações contratuais entre os membros da sociedade, para que não sejam gerados conflitos, e a própria sociedade seja prejudicada. Assim, os arranjos contratuais e comerciais necessários para a proteção do sistema de mercado não podem existir sem a proteção e a imposição de uma estrutura legal fornecida pelo governo. Paul Samuelson considera que esta é uma função não econômica do Estado, mas fundamental para regular as relações.

2. Funções Econômicas

O Governo atua utilizando um conjunto de instrumentos de intervenção econômica, além de exercer um papel institucional por meio das relações contratuais. Considerando a existência da necessidade do Estado na atividade econômica, esta se manifesta para promover ajustamentos na alocação de recursos; promover ajustamentos na distribuição da renda e da riqueza; e manter a estabilização econômica.
2.1 Função Alocativa de Recursos

É o processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.
Esta função estatal visa a promover ajustamentos na alocação de recursos