Orçamento Programa

Orçamento-programa •Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. •Plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro. •Difundido pela Organização das Nações Unidas-ONU a partir do final da década de 50. •Inspirado na experiência do orçamento de desempenho nos Estados Unidos da América. •Utilizado atualmente no Brasil, obrigatório para todas as unidades da federação. •Características: •Considerado uma concepção gerencial de orçamento público. •Entendido como um elo entre o planejamento (PPA) e as ações executivas da Administração Pública. •São considerados os custos dos programas de ação e classificados a partir do ponto de vista funcional-programático. •O orçamento-programa possibilita, entre outros: •A integração do planejamento com o orçamento; •A quantificação de objetivos e a fixação de metas; •Informações relativas a cada atividade ou projeto, quanto e para que vai gastar; •Identificação dos programas de trabalho, objetivos e metas compatibilizados com o PPA, LDO e LRF; •Elaboração através de processo técnico e baseado em diretrizes e prioridades, estimativas reais de recursos e de diagnóstico das necessidades; •As relações insumo-produto, ou seja, a composição dos custos dos produtos ofertados; •Regras estabelecidas no Decreto Federal nº. 2.829/98:

Faculdade de Pimenta Bueno Pimenta Bueno 2015 Introdução O orçamento público por influências internacionais sofreu alterações, onde os programas são o pivô do planejamento orçamentário anual. Esse fato fica conhecido como orçamento por programa. Esta forma de planejamento trouxe inúmeras vantagens como: Foco no realizações e não nos gastos como antigamente; Observação e acompanhamento de indicadores dando uma atenção pontual as prioridades; Facilidade de demonstração e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CIJ126 - DIREITO FINANCEIRO – Profº Carlos Valder Nascimento Resumo do Texto: "Planejamento e orçamento-programa." Ilhéus/Bahia, Março de 2013 NASCIMENTO. Carlos Valder. Planejamento e orçamento-programa. Tratado de direito financeiro. Saraiva. São Paulo O Brasil tem pouca tradição planejadora. Sua primeira experiência data de 1948,…

RECURSOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA PRIORIDADE NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Em oportuno e didático esclarecimento, os Consultores do Orçamento do Senado Federal definiram juridicamente o orçamento público como materializado numa lei ordinária, de validade anual, que exprime, em termos financeiros e técnicos, as decisões políticas na alocação dos recursos públicos, estabelecendo as ações e programas prioritários para atender às demandas da…

PROGRAMA DE VERÃO 2009-2010 OBJECTIVO O programa tem como objectivo alavancar o turismo através de actividades diversas promovendo Cabo Verde como destino turístico, apoiando no desenvolvimento de serviços de apoio ao turismo, envolvendo a população e fortalecendo institucionalmente a Câmara de Turismo de Cabo Verde. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO PROGRAMA Sendo a UNOTUR-CT uma instituição privada desprovida de recursos financeiros, porquanto sobrevive da quota paga…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA - CT CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OBRAS DO PROGRAMA REUNI: UM ESTUDO DAS PRINCIPAIS CAUSAS DA DIFERENÇA ENTRE O ORÇAMENTO CONTRATADO E O REALIZADO GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA João Pessoa – PB Dezembro de 2011 0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA - CT CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OBRAS DO…

Orçamento público Fernando Lima Gama Junior* Orçamento público é uma das disciplinas mais interessantes que estudamos para o ingresso em uma carreira pública. Ciência multidisciplinar, o orçamento público promove a interface entre três outros ramos do conhecimento: Direito Financeiro, Finanças e Contabilidade e Administração Pública. No entanto, em termos de concurso público, o foco do estudo do orçamento público ganha um viés notadamente jurídico, embora o conhecimento contábil…

Paulo Lacerda AFO Evolução do Orçamento Evolução do orçamento 1. Evolução histórica Orçamento tradicional Orçamento-Programa Lei 4320/64 Decreto 200/67 – Decreto 93872/86 – CF/88 – LRF/00 Sem planejamento Com planejamento Busca de objetos busca de objetivos Busca de meios busca de fins Busca pela eficiência busca de eficácia e efetividade Gasto baseado em unidades orçamentárias gasto baseado na função e programa Peça contábil/numérica peça econômica Não há medidas de desempenho há…

DO ORÇAMENTO POR PROGRAMAS PARA O ORÇAMENTO DE DESEMPENHO: O DESAFIO PARA ECONOMIAS DE MERCADO EMERGENTES* Jack Diamond Introdução Primeiramente, este documento revisa a evolução do antigo modelo de orçamento de desempenho, introduzido nos Estados Unidos há mais de meio século, para o novo modelo de orçamento de desempenho. Este, que contém muitos dos elementos do antigo modelo, está sendo cada vez mais aplicado em economias avançadas, incluindo a dos Estados Unidos.…

base nas características dos diversos modelos de orçamento, é CORRETO afirmar que: (a) o orçamento-programa não permite o controle de custos dos produtos oferecidos pelo governo à sociedade. (b) o orçamento tradicional é baseado em uma programação. (c) o orçamento de desempenho é vinculado ao sistema de planejamento. (d) o orçamento-programa atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (e) o orçamento de desempenho busca identificar as coisas que o…