Orçamento Programa

CONCEITO, PRINCÍPIOS E TIPOS DE ORÇAMENTO CESPE 01- (MEC/2003) Consoante o princípio da universalidade, estabelecido na Constituição da República, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 02- (MEC/2003) A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas. 03- (UFTSERVIDOR/2003) Conforme o princípio da…

DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PROFESSORA: DANIÈLLE FONTENELLE ORÇAMENTO PÚBLICO – Parte 1 1. ORIGEM, CONCEITOS E ASPECTOS • Origem A origem dos orçamentos públicos está relacionada ao desenvolvimento da democracia, opondo-se ao Estado antigo, em que o monarca considerava-se soberano e detentor do património originário da coletividade. Vejamos alguns exemplos históricos sobre o surgimento do orçamento, enquanto autorização dada pelo povo para que os gestores pudessem, em seu nome

Mantenedora: Cooperativa de Professores de Curvelo Ltda “ Fé em Deus, Esperança no Homem, Amor à Educação” CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito de orçamento público: Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de…

O programa atingiu, em 1997, 44.382 crianças de 22.493 famílias, com um gasto de R$ 32 milhões, ou seja, menos de 1% do orçamento do Distrito Federal. Com esse programa, a evasão escolar, que era de cerca de 10% em 1994, caiu para 0,4%. Oprojeto bolsa-escola doDistrito Federal foi premiado no Brasil e no exterior. Como conseqüência da expansão do Programa Bolsa Escola, o Ministério da Educação decidiu criar em 2001 o Programa Bolsa Escola Federal. As transferências do programa ficaram…

Orçamento Base Zero Orçamentos representam planos, objetivos e programas da organização em termos numéricos. Assim, os orçamentos são declarações de receitas e despesas planejadas por categoria e período de tempo. O orçamento base zero divide esses programas em chamados pacotes de decisões, cada um com suas metas, atividades e recursos necessários, porém os custos são computados do início como se esses programas não tivessem existido. Cada programa ou pacote de decisão deve ser…

COM GABARITO 01. O orçamento público, desde sua implantação até sua atual realidade, vem sofrendo inúmeras alterações de ordem técnica e filosófica. Entretanto, a partir da edição da Lei n. 4.320/64 passou a ser adotado um tipo de orçamento, cuja base principal é o planejamento. Trata-se do: a) Orçamento por desempenho ou de realizações b) Orçamento-programa c) Orçamento tradicional ou clássico d) Orçamento de base-zero e) Orçamento participativo 02. O orçamento-programa é…

Trabalho de Orçamento Público Componentes: Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351 Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740 MANAUS - AM Introdução O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos

Atividade Obrigatória 1 Question 1 O termo orçamento é utilizado, costumeiramente, como sinônimo de gastos a serem realizados (“o técnico fez o orçamento do conserto do computador”), ou como confronto de despesas e receitas já realizadas ao final de determinado período (“o orçamento familiar está apertado neste mês”). O orçamento público, apesar de se valer dessas duas acepções cotidianas, tem um significado muito maior. No Brasil, o orçamento público formalmente é uma Lei, onde se…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO PÚBLICO 3 1. Conceitos, Origem e Evolução 3 1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público 5 1.2. Orçamento Tradicional 5 1.3. Função Principal: Controle Político 5 1.4. Orçamento Moderno 6 1.5. Função Principal: Instrumento de Administração 6 1.6. Outros Conceitos Básicos de Orçamento Público 7 2. Princípios Orçamentários 7 2.1. Princípio da Anualidade/Periodicidade 9 2.2. Princípio da Clareza 9 2.3. Princípio da Especificação 10 2.4.…

Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. In Planejamento e orçamento governamental Coletânea – Volume 2. Org.: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. Brasília: ENAP, 2007. Segundo Fabiano Core os processos de Planejamento e Orçamento assumiram significativa relevância a partir do ano 2000. Uma nova concepção de Estado em conjunto com análises críticas da experiência brasileira no que se refere a planejamento e orçamento impulsionaram uma reestruturação da…