Orçamento Participativo No Brasil

Orçamento público Fernando Lima Gama Junior* Orçamento público é uma das disciplinas mais interessantes que estudamos para o ingresso em uma carreira pública. Ciência multidisciplinar, o orçamento público promove a interface entre três outros ramos do conhecimento: Direito Financeiro, Finanças e Contabilidade e Administração Pública. No entanto, em termos de concurso público, o foco do estudo do orçamento público ganha um viés notadamente jurídico, embora o conhecimento contábil…

referido autor parte da concepção de democracia consagrada por Lincoln, como sendo um governo do povo, pelo povo e para o povo. Essa concepção é adota por nós, na constituição brasileira, como nos mostra nosso credo nacional: " Creio no Brasil como um governo do povo, pelo povo e para o povo, cujos poderes derivam da vontade de seus governados: uma nação soberana, de estados federados; uma União perfeita, una e indivisível, estabelecidas dentro dos princípios…

de herança, ou seja, mesmo com disfunções o que é primordial é a obtenção do objetivo, pois sem esse a organização está destinada à morte. Os capítulos 1 e 2 do livro Novos horizontes para a gestão pública, abordam a temática da gestão pública no Brasil significa percorrer um caminho traçado por ideias, imaginários, temores e esperanças, um percurso repleto de representações que antecedem qualquer análise jurídico-positiva do tema. O uso da expressão é difundido no cotidiano: tudo…

Disseminadores de Educação Fiscal Revisão feita em 31.03.2010 01) Sobre a história do orçamento público no mundo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto: a) De mero demonstrativo de autorizações legislativas, o orçamento passou a ser um verdadeiro instrumento de administração dos recursos públicos quando foi criado o Estado moderno, nos primórdios do capitalismo. b) A visão do orçamento enquanto programa de trabalho dos governantes já era possível no período de…

reais, viabilizando a definição de políticas públicas que atendam a seus interesses enquanto coletividade. Visibilidade social, o que se discute e decide não pode ficar só no nível do conhecimento dos diretamente envolvidos; Segundo Bidarra (2006), no Brasil, a participação popular na gestão pública surge na década de 70, com a crise da ditadura militar, quando ganham força os movimentos sociais, que pedem pela constituinte, culminando com a Constituição Federal Brasileira, ampliando os…

arrecadados aliviava a dívida do setor público. 2. O Brasil é reconhecido internacionalmente por processos de Orçamento Participativo para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na teoria, as metodologias de Planejamento Público Local são muito semelhantes às de Orçamento Participativo. Mas, na prática, os resultados podem ser bem diferentes. Faça uma pesquisa na internet, identifique cidades que realizam o Orçamento Participativo no Brasil e comente sobre os resultados…

Pública, seja ela direta ou indireta, deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o intuito de assegurar o interesse público. Com a finalidade de apresentar o orçamento público com maior transparência, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2010) criou normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para o cumprimento do que estabelece o dispositivo constitucional em seus artigos 163 e 169, foi promulgada a Lei…

EXERCÍCIO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICOO que é orçamento público? – Dê um exemplo. O Orçamento pode ser definido como um plano financeiro de uma Administração, por meio do qual, para um período determinado de tempo, são previstas suas receitas e fixadas as correspondentes despesas. É uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Por exemplo, Para se calcular o custo anual de funcionamento de…

Participação social no Brasil hoje Maria do Carmo Albuquerque Carvalho* I. Os movimentos sociais e a constituição de um espaço público no Brasil: reivindicação e construção da “participação popular” Estamos assistindo, nestes anos 90, a uma generalização do discurso da “participação”. Os mais diversos atores sociais, tanto na sociedade como no Estado, reivindicam e apoiam a “participação social”, a democracia participativa, o controle social…

spaces: a challenge to the ethical and political project Angela Vieira Neves2 Resumo: Este artigo tem como idéia central discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos no Brasil particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o Serviço Social na contemporaneidade ressaltando a importância da atuação do serviço social nestes…