Orçamento Obras Publicas

Ramos Oliveira e Daurea Regina da Silva Trotta ORÇAMENTO – UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA UTILIZADA NO SETOR PÚBLICO 1 – RESUMO A Administração Pública, no Estado Democrático de Direito, cumpre a função jurídica e política de atender os interesses da coletividade e na busca pela consecução do bem-estar comum resulta na luta jurídico-política-econômica do Estado pela democratização, onde a participação da sociedade nas ações e políticas públicas do estado está materializada no exercício…

PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e contr ole físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle d e materiais). 3 Critérios de Medição de Obras. 4 BD I e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5 Sistema de gestão da qualidade. 6 Produtividade na construção civil. 7 Orçamento e cronograma de obras públicas. 8 Conceito de…

1- METODOLOGIA DE ORÇAMENTO DE OBRAS. NOVO CONCEITO PARA O BDI 1.1- INTRODUÇÃO Para a elaboração de orçamentos consistentes de serviços de engenharia, entende-se que algumas premissas devam prevalecer. Assim, a proposta de metodologia de elaboração de orçamentos de serviços de engenharia, considera os seguintes elementos: a) Seqüência Executiva da Prestação de Serviços de Engenharia Deve-se obedecer à seqüência executiva para a prestação de serviços de engenharia prevista no artigo 7 da…

como ferramenta essencial de sustentação para a tomada de decisões na administração pública, presente aspectos peculiares do planejamento municipal e sua forma de tornar-se realizável através dos instrumentos legais que o formatam na previsão constitucional brasileira. Também procura referenciar o Planejamento Estratégico como fornecedor de condições para que se processe a avaliação de ações e políticas públicas adotadas pelos gestores. Com o intuito de conferir um caráter de utilidade…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - PONTO 01 Finanças públicas na Constituição de 1988. Atualizado por Jucelio Fleury Neto em agosto de 2012 (TRF1) O DIREITO FINANCEIRO NA CF88. Preliminares: A. O Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário. Enquanto o direito financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda…

Afonso Ribeiro Rosa Obra Analisada: Filosofia Orçamentária: O Exercício da Cidadania pela Via do Orçamento (Luiz Guilherme de O. Maia Cruz). Introdução O autor afirma que num país cujo conhecimento sobre o Orçamento é insatisfatório a democracia é enfraquecida, sendo esta uma consequência de ter imaculado o princípio básico do imposto consentido e das despesas autorizadas. Maia Cruz defende que ao passo que grande parte da sociedade não conhece a importância do Orçamento, não…

CONTABILIDADE PÚBLICA – REVISÃO Conceito: Ramo especializado da contabilidade voltado ao Registro, ao controle e avaliação do patrimônio público, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Objeto: Matrimonio, também interessada no Orçamento e sua execução, de onde praticamente origina-se tudo. Objetivo: Fornecer informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões aos gestores públicos. Campo de atuação: − Pessoas Jurídicas de Direito Público: …

Título: Finanças Publicas Aluno: Claudio K Disciplina: Gestão Orçamentária e Financeira Turma: 37 Introdução O Estado tem a responsabilidade do atendimento das necessidades básicas da população. Desta forma, pode-se concluir que o poder público deve estar organizado de forma a atender sua missão perante a sociedade. Para isso, é necessária a utilização de ferramentas que permitam o adequado planejamento das ações de governo, merecendo destaque o orçamento público Orçamento…

Receitas e despesas públicas A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”, dos Municípios e do Distrito Federal, além de definir e classificar as Receitas e as despesas públicas. As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público, a dita lei divide a receita em dois grandes grupos: As receitas correntes e as receitas de capital. São correntes

DESPESA PÚBLICA De acordo com Aliomar Baleeiro - Direito Tributário Brasileiro, há dois conceitos de despesa pública. O primeiro significa “o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos”. Outro seria o de “aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. Conforme Piscitelli “Despesa…