Orçamento Obras Publicas

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO Chimênia Silvério de Oliveira1 Francisco A. Severo de Almeida2 Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o resultado da investigação realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Orçamento Público 05 2.2 Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento 05 2.3 O que é Plano Plurianual 06 2.4 Estrutura e Finalidade do PPA 07 2.5 Elaboração e Execução do PPA 09 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Com um presente trabalho trataremos diretamente do PPA – Plano Plurianual que procura ordenar as ações do…

siderurgia, a execução de obras publicas, assim como de prover a defesa nacional dos meios necessários à sustentação da ordem e da segurança do Pais. Como objetivo complementar, esperava-se que o Plano Especial evitasse o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes. O Plano de Obras e Equipamentos foi criado através o Decreto-Lei n. 6144 e o objetivo fundamental do POE, era o de garantir, pela elaboração de um orçamento especial, a realização de obras públicas…

MONITORIA TEMÁTICA: O ORÇAMENTO PÚLICO _________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO A presente monitoria temática tem como principal objetivo conceituar de uma forma simples e explicativa o Orçamento Público brasileiro. Através dos conceitos, explicações e comentários ao decorrer do texto, é possível compreender o porquê da existência do orçamento público, como ele é formado e quais são as ferramentas que o compõe e que ele utiliza. O Orçamento…

Elaboração da Proposta Orçamentária Baseado no modelo de planejamento e orçamento, pode se afirmar que o os principais elementos e informações a serem utilizados na elaboração da proposta orçamentária são baseados em peças que compõem o sistema de planejamento. Em 1988, através da CF tornou-se obrigatória a adoção sistemática do planejamento nas várias esferas do Governo, e trouxe uma mudança na gestão publica, com diretrizes inovadoras criando novos instrumentos, como o Plano…

A Instituição do Orçamento Público e a Democracia Local: um estudo de caso sobre o município de São João de Meriti Marcelo Cardoso da Costa 1 De todas as decisões do governo, a que envolve a questão do orçamento tem ganhado uma maior importância, pois expressam a concretização das ações governamentais. Diante disso, o orçamento público vem sendo cada mais debatido por grupos de diversas áreas do conhecimento. Atualmente ele é estudado e analisado por três vertentes distintas:…

Majevski Poliana Rodrigues Castro DESPESA PÚBLICA Vitória 2012 Daniela Alvarino Débora Lemes Mariane Majevski Poliana Rodrigues Castro DESPESA PÚBLICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo Financeiro, como parte da avaliação referente ao 2° semestre de 2012 do curso de Ciências Contábeis. Professor (a): Jeane Santos Bernardino Fernandes Vitória 2012 INTRODUÇÃO A satisfação de todas as necessidades públicas, é atendida pelos…

pelas quais devem passar as despesas públicas: i) a fixação e ii) realização[1], esta ultima também chamada de execução. A fixação ocorre quando é inserida no orçamento, com sua correspondente dotação[2]. Deve-se notar, §8º do art. 165 da CF, o uso do verbo “fixar” com referência às despesas e do verbo “prever” relativamente às receitas. Isto porque, em matéria de despesa pública, ao contrário do que ocorre com a receita pública, as autorizações contidas no orçamento – sejam as…

72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo SÉRIE CAIXA DE FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA URBANA 1 72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo CAMPANHA GLOBAL PELA GOVERNANÇA URBANA 2 Direitos Autorais © UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) © Foto da capa. Município de Caxias do Sul Todos os direitos reservados. Impresso em Quito, Julho de 2004 Design Gráfico: Amira Pérez A. Impresso por: AH Editorial UN-Habitat, P.O.

Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: I - as metas e prioridades da administração pública federal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações; IV - as disposições para as transferências; V - as disposições relativas à dívida pública federal; VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos…