O orçamento público como instrumento da gestão pública

O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Boa Vista–RR 2011 ALINE SOUZA PINTO GABRIELA QUEIROZ ARAÚJO GILCILENE DIAS PRADO IVANCLÉIA DE JESUS OLIVEIRA TAYNAN LIMA DA SILVA O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Conclusão do Trabalho Geral Interdisciplinar – TGI, do Curso de Bacharelado em ciências Contábeis – CBCC, da Faculdade Estácio Atual, como requisito para a nota da VS com peso 2, sob orientação do Professor Alfredo Américo Gadelha. Boa Vista – RR 2011 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a todos que colaboraram para que conseguíssemos alcanças o nosso objetivo que foi o de concluir o estudo, nos dando condições de finalizarmos o nosso trabalho. AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaríamos de agradecer de coração a Deus, às nossas famílias, aos colegas que participaram direta e indiretamente desde trabalho e aos nossos professores que nos orientaram nesta experiência muito boa que foi o TGI. RESUMO O orçamento público é um instrumento de suma importância no contexto social brasileiro. O planejamento de ações, através de projetos, deve ser estabelecido conjuntamente com as provisões dos recursos públicos. Esses recursos têm como objetivos financiar a gestão pública fomentando as ações em diversos setores, tais como: O transporte, a educação, a segurança e a saúde dos cidadãos brasileiros. Neste estudo veremos os conceitos de vários autores com relação ao orçamento público e a coisa pública. Esta pesquisa foi

e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.112-88, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA CAPÍTULO ÚNICO DAS…

12/09/2015 Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo | Arcos ­ Informações Jurídicas Usuários cadastrados Usuário Senha ok Esqueceu sua senha? Usuários cadastrados Cadastre­se QUEM SOMOS PUBLICAÇÕES CARTOGRAFIAS LEIS PARTICIPE Abertura ok Página inicial > Artigos > Artigos Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo Luiz Menezes Azevedo Filho 1. Introdução No atual contexto político, o Estado brasileiro, configurado sobre a planilha…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL CURSO BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO MÓDULO 3 LEIS ORÇAMENTÁRIAS (ORG) FERNANDO CÉSAR ROCHA MACHADO BRASÍLIA 2015 CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias |1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa Secretário-Executivo Dyogo Henrique de Oliveira Secretária de Orçamento Federal Esther Dweck Secretários-Adjuntos…

Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Orçamento Público Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil,…

CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO http://www.arcos.org.br/artigos/democracia-no-orcamento-publico-orcamento-participativo/ 4.2 Definições Dentre a ilustre doutrina podemos destacar a seguinte definição de Orçamento Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público, tendo como finalidade o orçamento como instrumento de gestão governamental, sendo bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar as despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas…

Contabilidade Pública e Princípios Orçamentários Silvana Duarte dos Santos Resumo No Brasil, ao longo da história, o orçamento público sempre teve como função principal servir de instrumento limitador dos poderes do soberano a fim de impor limites a discricionariedade no trato das finanças do Estado. Foi assim, no intuito de nortear a elaboração dos orçamentos públicos que surgiram os denominados princípios orçamentários, que nada mais são do que premissas que devem ser…

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Orçamento Anual Marcelo Ferreira Salomão Prof. Paulo Sérgio Martins Régis Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (GPU 0027) – Prática Módulo III 19/06/2012 RESUMO O presente artigo nos falara sobre a importância do orçamento público e seu planejamento. Sendo que o orçamento público nada mais é, que o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em…