Orçamento Orgãos Públicos

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU “ INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICA” MÓDULO III ORÇAMENTO E FINANÇAS NO SETOR PÚBLICO PARTE III EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROFESSOR: FERNANDO FREITAS MELO Sumário I – Executando o Orçamento ......................................................................................... 03 1 – Execução da Despesa ................................................................

www.direitoria.net 1 - ORÇAMENTO PÚBLICO O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar…

ESPÉCIES DE ORÇAMENTO Com o passar do tempo, o conceito, as funções e a técnica de elaboração do Orçamento Público foram alterados. Acabaram por evoluir para que pudessem se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna administração pública, com uma concepção de orçamento como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar para atingir objetivos e metas programadas. Essas alterações foram motivadas por novas teorias e técnicas que se

bem. Externalidade Positiva: é aquela que afecta positivamente os não adquirentes do bem. Externalidade Negativa: é aquela que provoca prejuízo para os não adquirentes do bem. Os bens podem ser Públicos ou Semi-Públicos. Públicos: são bens que satisfazem apenas necessidades colectivas. Semi-Públicos: são aqueles que satisfazem necessidades colectivas e individuais. Meios de Financiamento do Estado No ponto de vista económico, existem 3 tipos de financiamento dos estados: Os…

elaborou a primeira interpretação teórica sobre as desigualdades regionais no Brasil, propondo o enfrentamento dos problemas da Região. O GTDN foi transformado em Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (CODENO), pelo decreto nº 45.445 de 20/02/1959, órgão transitório que figuraria no Governo até que fosse apreciada a mensagem do Executivo (nº 79-A) que tratava da criação da SUDENE, instituída pela Lei nº 3.692 de 15/12/1959, uma autarquia especial integrada por um Conselho Deliberativo…

Na constituição de88, encontramos normas fixadas para a elaboração do orçamento público da união que detérm como base as leis orçamentárias do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentária (LDO) e a lei doorçamento anual (LOA). Porém, a primeira estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas do capital e algumas jádecorrentes e ainda para as relativas aos programas que possam ter duração continuadas. Já a lei

Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. Introdução Orçamento Público é a o planejamento e execução dos gastos públicos, elaborado pela administração pública visando melhorar a qualidade e a quantidade de serviços prestados à sociedade, dentro das previsões de receitas e despesas necessárias para a execução do plano de ação governamental. Este orçamento estabelece o planejamento do Município em curto prazo, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro e também…

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO As técnicas intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por

A IPORTANCIA DO ORÇAMENTO Subtítulo do Trabalho Cuiabá-MT 2014 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 2.0 CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA............. 4 3.0 IPORTANCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCAIRA ORÇAMENTÁRIA (AFO)..... 6 4.0 LIGAÇÃO ENTRE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ........................................ 6 5.0 SISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. .......