Orçamento Obras Publicas

GESTÃO PÚBLICA UNIDADE TAGUATINGA MÓDULO B TUTOR OLNEY BRUNO ALUNA VERÔNICA DA SILVA SANTOS LOPES RA 2261777814 Lei de Licitações e o Regime diferenciado de Contratações (RDC) Introdução A lei de licitação 8.666 de 1993, foi instituída com o objetivo de padronizar as compras realizadas por todo ente que compõe o governo seja federal, estadual ou municipal. A lei Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração…

O que é o Orçamento? O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. • Quais leis e princípios regem esta elaboração? O…

1. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Programação Financeira compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do SIAFI, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente. Logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo mediante decreto estabelece em até trinta dias

CONECTADO gestão pública eduardo mendes onibene instalações publicas Muriae 2014 EDUARDO MENDES ONIBENE instalações publicas Trabalho apresentado ao Curso Gestão Publica da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Gestão Publica. Prof.Vania de Almeida Machado; Valdeci Araújo Silva; Fábio Rogério Proença; Isis Carolina Vicente; Fábio Rogério Proença Muriae 2014 1 INTRODUÇÃO Na Administração…

O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) inovou na sistemática de licitação de obras de engenharia. A União, por intermédio da Lei Federal n. 12.462, de 04 de agosto de 2011[1], instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova modalidade de licitações, que inovou na sistemática de contratação por parte da Administração Pública, trazendo novas determinações e conceitos no que se refere às obras públicas de engenharia que o governo deve contratar. O RDC…

atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade pública”. O estado é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos, entendem-se todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão sob condições impostas e…

exercício da cidadania pela via da lei do orçamento”. Você deverá: 1) Ler o artigo “Filosofia Orçamentária: O Exercício da Cidadania pela Via da Lei do Orçamento”, de autoria de Luiz Guilherme de O. Maia Cruz, cujo arquivo está disponível na MIDIATECA. 2) Elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância dos orçamentos públicos e do direito financeiro para a satisfação das necessidades públicas. 3) Participar do…

obrigação a arrecadar e fiscalizar para qualquer outro ente político. EX: IPVA. Taxa é serviço colocado à disposição do particular, mediante obra pública que o individuo pagará, independentemente de utilizá-lo. EX: Energia elétrica. Tarifa obra pública colocada à disposição do particular que só pagará se fizer uso. EX: Telefone. Contribuição de melhoria é obra pública que agrega valor ao patrimônio do particular, forma de proteção à propriedade privada. EX:Praça. Contribuição social…

ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ATIVIDADE COLABORATIVA CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO PASSO FUNDO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade descrever, as diversas atividades elaboradas da aula-tema 01 a aula-tema 07, referente à atividade colaborativa da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Aula Tema 02: Orçamento Público Passo 02: A Prefeitura escolhida pelo grupo…

............................................. 9 5. Conceitos Relevantes .................................................................................................................... 10 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. Princípios de Finanças Públicas ............................................................................................. 10 Introdução ao Planejamento Orçamentário ......................................................................... 11 Plano Plurianual (PPA) ........