Orçamento No Plano Plurianual

Orçamentárias A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Acompanhe pelo diagrama abaixo as fases de elaboração e execução do orçamento. Clique no ano desejado, escolha elaboração ou execução e, em seguida, navegue pelo diagrama. Plano Plurianual O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa…

ORÇAMENTO PÚBLICO PROFESSOR WILSON ARAÚJO 2011 1. Introdução / Conceitos. 1.1 Competência legislativa 1.2 Competência orçamentária 1.3 Natureza jurídica 2. Orçamento na Constituição Federal/ Leis Orçamentárias conceitos/características: 2.1 Plano Plurianual – PPA 2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2.3 Lei Orçamentária Anual – LOA 3. Tipos de Orçamento: conceitos e objetivos. 4. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. 5. Princípios…

conforme ensina a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão – SEPLAG. No setor público, planejar envolve adequar os recursos (financeiros, físicos e humanos) aos objetivos estipulados, o que abrange não apenas a formulação de um plano, como também a coordenação das ações a ele agregadas, o acompanhamento de sua execução e a avaliação de seus resultados. Planejar é uma prática essencial na administração – pública ou privada -, devido aos benefícios que a utilização…

Orçamentário Brasileiro, em seu art. 165; Os objetivos, metas e prioridades, ou seja, as necessidades de uma população, bem como sua vigência. Ainda assim, vale ressaltar que tais instrumentos, dentro de um contexto mais amplo, estão vinculados ao Orçamento Público. Este se configura como uma lei de iniciativa do Poder Executivo, e aprovado pelo Legislativo, na qual autoriza a execução de despesas, tanto em caráter de custeio, onde engloba as despesas de manutenção das atividades já…

PÚBLICA – PÓLO SLZ/04 Plano Plurianual de Orçamento Público – PPOP Ludimila Mendes de Azevedo São Luis 2012 1.A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão,explique porque? Por três motivos principais, pois todas as necessidades de bens e serviços de uma comunidade têm que esta incluída no Orçamento Público como: a construção de escolas, praças hospitais, os Gestores Público tem que incluir o orçamento de…

ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Público é uma ferramenta de planejamento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício. As receitas são estimadas pelo governo. Por isso mesmo, elas podem ser maiores ou menores do que foi inicialmente previsto. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a…

seguinte conformidade: I. R$ 53.707.490,20 (cinquenta e três milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos) do Orçamento Fiscal; e II. R$ 26.222.509,80 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Artigo 5º - A Despesa fixada esta assim desdobrada: Por órgãos do governo ESPECIFICAÇÃO FISCAL…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria…

brasileira. Princípio da unidade: numa única lei devem ser previstas todas as receitas e gastos dos três Poderes da União, seus órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, existindo previsão para o orçamento de investimento nas empresas estatais federais e, ainda, o orçamento da seguridade social. Princípio da periodicidade ou Anualidade: para cada ano deve existir uma lei orçamentária (art. 165, III, da Constituição brasileira). Princípio da não afetação ou não…

Constituição Federal, o arcabouço do sistema orçamentário pátrio encontra-se em três documentos interdependentes que, após o processo legislativo pertinente, ganha a estrutura de leis, quais sejam a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Plano Plurianual (PPA) se traduz na concretização jurídica da proposta política do governo que foi eleito. Inicia no primeiro ano seguinte à eleição do chefe do executivo e termina um ano depois. A Lei…