instrumento e planejamento
Planejamento é um processo contínuo que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomada de decisões.
A presente pesquisa abordará os Instrumentos de Planejamento da Administração Pública que por meio da Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos como peças do Sistema Orçamentário Brasileiro, em seu art. 165; Os objetivos, metas e prioridades, ou seja, as necessidades de uma população, bem como sua vigência. Ainda assim, vale ressaltar que tais instrumentos, dentro de um contexto mais amplo, estão vinculados ao Orçamento Público.
Este se configura como uma lei de iniciativa do Poder Executivo, e aprovado pelo Legislativo, na qual autoriza a execução de despesas, tanto em caráter de custeio, onde engloba as despesas de manutenção das atividades já existentes, tais como: manutenção de determinada secretaria, e também as despesas de caráter investimentos, no qual está envolvida a criação de novos mecanismos para a população, tais como: construção de Centros de Lazer, e aquisição de novos equipamentos para determinado período denominado exercício financeiro.
2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os instrumentos básicos seguem uma hierarquia dos processos de planejamento do orçamento. Estes pilares são conceituados como: Plano plurianual, responsável por estabelecer as diretrizes, os objetivos e metas para as despesas de capital; A lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as metas e prioridades além de orientar a elaboração da lei de orçamento anual; e Orçamento Anual, que dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa. A importância dos instrumentos nos programas de ação do Governo é relevante para a criação, desenvolvimento e continuidade dos mesmos.
3. O PLANO PLURIANUAL (PPA)
Segundo (ANDRADE, 2010) É um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser executado no período