Orçamento De Casas Populares

FACULDADE CASA DO ESTUDANTE Alex Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Alex Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Sumário Introdução...................................................................................................4 Direito Financeiro......

CONCEITO O orçamento evidencia a aprovação das despesas e receitas para um período determinado na gestão governamental, é o instrumento técnico que o Legislativo, em sua analise, e o povo, depois de aprovado, saibam de que forma será administrado o País, o Estado, o Município e o Distrito Federal.² Contudo, o orçamento deixou de ser apenas um simples documento de caráter contábil e administrativo, para exibir toda a vida econômica da Nação. Conforme salienta Kiyoshi Harada, “No…

Universidade da Amazônia Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Curso de Direito Controle e Fiscalização do Orçamento Público e Atribuições dos Tribunais de Contas Aluna: Letícia Barros de Castro Matricula: 26089121 Belém/PA 2015 Controle e Fiscalização Os termos "controle" e "fiscalização" para muitos possuem o mesmo significado, porém não é assim para a nossa Carta Magna, na qual dispõe no seu art. 70 o seguinte enunciado: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira,…

movimentos de moradia aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e também em razão da aprovação, em março de 2008, pelo Conselho Gestor do FNHIS, da ação Produção Social da Moradia. Geralmente as obras desse programa de moradia popular são executadas por empreiteiras. O Pacote de Habitação, como tem sido chamado, prevê isenção de IPI (hoje, em 5%) para cimento, azulejos, louças sanitárias, vidros e telhas; e convoca os governos estaduais a isentarem de ICMS…

existe publicidade desde sempre, não no conceito de hoje mas de uma forma mais primitiva. Segundo consta a publicidade teve início em Itália com alusões aos combates de gladiadores e a existência de casas de banho públicas mas foi com o pregão usado pelos comerciantes que foi a forma mais popular para a venda de escravos e gado. A publicidade sofre uma explosão com a revolução francesa, com o aumento de produtos e com as sociedades. Hoje a publicidade não se baseia só nos…

termo mais adequado que o anterior, tendo a mesma conotação que habitação de interesse social; estes termos trazem, no entanto a necessidade de se definir a renda máxima das famílias e indivíduos situados nesta faixa de atendimento; - Habitação Popular: termo genérico envolvendo todas as soluções destinadas ao atendimento de necessidades habitacionais. A repercussão do problema da habitação de interesse social vai além da simples construção da mesma. Sua solução está ligada a…

prioritários nas políticas sociais, a democracia para todos em todas as dimensões, a partici­pação popular, o combate à violência, a recusa ao neoliberalismo. Defendem a igualdade entre homens e mulheres e combatem a discriminação racial. Respeitam a liberdade de opção religiosa e sexual das pessoas. Lutam pela preservação do meio ambiente. Por outro lado, nossos parlamentares são aliados dos movimentos populares e sindicais. A maior parte deles participa ativamente de organizações…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

prévio por comissões. CONCEITOS ‣ Sentido sociológico (ou comportamento legislativo): conjunto de fatores reais ou fáticos que põem em movimento os legisladores e o modo como eles costumam proceder ao realizar a tarefa legislativa; Ex.: pressão popular; grupos de pressão, mídia, ajustes políticos partidários, etc. ‣ Sentido jurídico: o processo legislativo insere-se na noção ampla de processo, de direito processual. Nesse sentido, o “direito regula a sua própria criação, estabelecendo as normas

de um terreno. O proprietário transfere ao poder público Municipal um imóvel, e este se responsabiliza pela construção de um empreendimento imobiliário no local. Após a realização do empreendimento, o proprietário recebe como pagamento, unidades (casas, apartamentos ou espaços comerciais) em valor equivalente ao preço da terra antes das obras de loteamento e urbanização terem sido realizadas. Por exemplo, um proprietário possui um terreno de 10 mil m2, bem localizado, no valor de 250 mil…