Orlando Domiciliado

civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face de seu marido (cônjuge varão) Danillo Soares de Melo, brasileiro, caminhoneiro, portador do RG sob o n° 503715591 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n° 388.192.758-13, residente e domiciliado atualmente à Rua Miguel Bento, n° 17, bairro Nossa Senhora das Graças, Gravatá/PE, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a cônjuge virago que lhe seja concedida o benefício da Justiça…

DIPR brasileiro. Este, contido em grande parte na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), dispõe que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim sendo, e considerando que o escocês do exemplo é domiciliado na Escócia, quem define, para o juiz brasileiro, a capacidade jurídica daquele cidadão escocês é a lei escocesa. Está solucionado, mediante as regras do DIPR brasileiro, um caso de conflito de leis no espaço (entre a brasileira e a…

assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, residente e domiciliado na RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 95 VICINAL SUL ALTAMIRA TAITUBA ESTADO DO PARÁ. INICIALMENTE:JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer de Vossa Excelência, que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TÍTULAR DA VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO. Francisco Ailton Soares, brasileiro, casado, trabalhador braçal, portador de CPF nº 964.263.301-91, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, Qd. 62, Lt. 28, Setor Martins Jorge, Araguaína/To., por seus Advogados que esta subscrevem (m.j.) doc. 01, com escritório profissional na Rua Ademar Vicente Ferreira nº 1.255, Centro, Araguaína/To., onde recebem intimações de estilo, vem,

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ... R S T , brasileiro, , RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado em ..., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de C G S, brasileira, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

em apenso aos autos n.º 01699009204-7 01600014980-3 e 01600010836-1 SEGREDO DE JUSTIÇA José Antonio Forte Neto, brasileiro, solteiro, veterinário, atualmente se exercer sua profissão em razão de problemas de saúde, residente e domiciliado na Rua Felisberto Ribeiro, 199, em Andradas - MG, através dos advogados no final assinados (instrumento de mandato anexo doc. n. 01), vêm, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, requerer a citação da menor impúbere Raphaella Guiomar Lopes

propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS C/C EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA Em face de PEDRO DOS SANTOS MIRANDA, brasileiro, solteiro, vigilante, documento de identidade desconhecido, CPF o nº 922.113.992-15, residente e domiciliado com endereço residencial à: Avenida Inspetor Orlando Dias, nº 452- Bairro: Zerão CEP:68903-310, Macapá/AP, com base nas seguintes razões: 3) Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos impõe, o inciso III do art.282, que,na petição inicial, indique-se a causa…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Morrinhos, Goiás Fulano..., Inscrito no CPF nº..., R.G nº...., residente e domiciliado na Rua..., vem, por meio de seus procuradores que este subscrevem com endereço para intimações e avisos insertos no rodapé deste impresso, perante V. Exa., com o habitual e merecido respeito, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de: BANCO..., pessoa jurídica de…

ordenamento jurídico, são aplicáveis no caso de haver conflito de leis no espaço. Daí ser considerado um direito sobre direito. Exemplo: no casamento, no Brasil, entre uma brasileira com 18 anos e um argentino também com 18 anos de idade, aqui domiciliado, qual será a norma aplicável: a brasileira ou a argentina? O argentino precisaria do consentimento de seus pais, já que na legislação argentina a maioridade só se atinge aos 22 anos, ou seria dispensado dessa vigência, segundo a lei brasileira?

disposições aplicáveis à matéria, para propor a presente EXECUÇÃO DE DÉBITO LOCATÍCIO Em face de YYY e www, ambos brasileiros, casados entre si, portadores das CIRGS- SSP/SP e ...., inscritos no CPFs/MF nºs ... e ..., respectivamente, residentes e domiciliados na .... pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. DA COMPETÊNCIA DESTE E. JUIZADO De início, destaca o exeqüente sobre a competência deste N. Juizado Especial para dirimir a presente controvérsia.…