Origina Uma Regra Do Direito Tributario

formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844) e encontrou seu mais…

Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos…

Planejamento tributário para as empresas do ramo de cosméticos São Paulo 2014 (Nome dos Alunos) XXXXXXXX Mercados - Planejamento tributário para as empresas do ramo de cosméticos Projeto Interativo: Mercados, apresentado como atividade interdisciplinar no XXXº Semestre do Bacharelado em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. XXXXXXXXXXX São Paulo 2014 (Nome dos Alunos) XXXXXXXX . Mercados - Planejamento…

Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias…

Capitulo 1 1 - Qual é a diferença entre Direito Natural e Direito Positivo? R: Direito Natural: Não é escrito, não é criado pela sociedade e nem é formulado pelo Estado Soberano. É um Direito espontâneo que se origina na natureza social do homem e que é revelado pela experiência e razão. Exemplo: direito à vida, direito à liberdade... Direito Positivo: É o Direito institucionalizado pelo Estado Soberano. É a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar. Exemplo: Código Civil

DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL NOTA FISCAL NOTA PROMISSÓRIA PEDIDO DE COMPRAS PENHOR MERCANTIL PRÓ-LABORE RECIBO RESERVA DE DOMÍNIO TRIPLICATA 6) ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO REGRAS BÁSICAS DA ESCRITURAÇÃO LIVROS COMERCIAIS LIVRO DIÁRIO LIVRO RAZÃO LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS OUTROS LIVROS AUXILIARES LIVROS FISCAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE…

Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário A criminologia da reação social (ou interacionista) e seus desdobramentos em criminologia crítica e radical surge na década de 60, nos EUA, e redireciona o foco dos estudos criminológicos, afastando-o da percepção positivista[1] (e…

busca da justiça fiscal / Elizabeth de Jesus Maria, Álvaro Luchiezi Jr. (organizadores). - Brasília: 2010. 194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito ........................................................................................................13 1.2 Função dos Tributos e Finalidade da…

Administração esta sujeito ao livre desfazimento por parte desta, sem que se lhe assista direito à indenização por eventuais prejuízos. Não cremos que esta seja a situação jurídica do permissionário diante do contrato que celebrou com o Poder Publico visando à execução de serviço publico. A conclusão, diga-se de passagem, emana do próprio art. 40, P.Ú. da Lei, que admite a incidência na permissão de regras inerentes à concessão. Ora, como em relação a esta, o desfazimento…

que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal, respeitando os direitos fundamentais ali expostos.…