Origina Uma Regra Do Direito Tributario

Associação Latino-Americana de Integração CC Código Civil CF Constituição Federal CI Documento Comprobatório de Importação CIF Cost, Insurance and Freight (Custo, seguro e frete) COFINS Contribuição para Fins Sociais CTN Código Tributário Nacional DA Despacho Aduaneiro DFPC Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados DI Declaração de Importação EB Exército Brasileiro EUA/USA/US Estados Unidos da América FFAA Forças Armadas FMI Fundo Monetário…

de direito, mas apenas as pessoas são sujeitos de direito. Mesmo quando uma lei ambiental protege a fauna, ela visa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (ver CF, art. 225). As pessoas é que vão se relacionar na sociedade, podendo ser físicas (art. 1o) ou jurídicas (40): A) pessoas físicas: são as pessoas naturais, os seres humanos, cuja personalidade começa do nascimento com vida (2o); personalidade é a aptidão ou capacidade para adquirir…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito do Rio de Janeiro - FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada Pós-graduação em Direito Empresarial com Concentração em Direito Tributário FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL Limites e Condições de Dedutibilidade, Relacionados aos Pagamentos Efetuados a Título de Royalties e Serviços de Assistência Técnica, no Tocante à Apuração do Lucro Real da Empresa. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de

de direito, mas apenas as pessoas são sujeitos de direito. Mesmo quando uma lei ambiental protege a fauna, ela visa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (ver CF, art. 225). As pessoas é que vão se relacionar na sociedade, podendo ser físicas (art. 1o) ou jurídicas (40): A) pessoas físicas: são as pessoas naturais, os seres humanos, cuja personalidade começa do nascimento com vida (2o); personalidade é a aptidão ou capacidade para adquirir…

seguintes disciplinas: Contabilidade básica, Fundamentos da administração, Introdução ao Direito Público e Privado e Matemática da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof. Vânia Machado Samara da Silva Headley Temis Chenso Eliane Maria Oliveira Araman Trabalho apresentado para obtenção de crédito nas seguintes disciplinas: Contabilidade básica, Fundamentos da administração, Introdução ao Direito Público e Privado e Matemática da Universidade Norte do Paraná –…

DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO, E IDENTIFICAR QUAL SERÁ A MELHOR FORMA PARA DIMINUIR OS IMPOSTOS DE UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. CRICIÚMA, JULHO DE 2015. IGOR MAIKON MARCHIORO MARQUES JESSÉ CARDOSO COLLODEL LAÍS REGINA PREIS DISNER DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE…

Introdução ao direito Conceito de Direito: Sistema normativo (vive de normas) que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e época (Não há direito universal: para todas as épocas). Objetivo do Direito: Ordem real de convivência e Organização Social (Paz) Difere de outros sistemas porque utiliza da: Coação/Coerção (Uso da força) “Ubi societas, Ibi Jus” (Sem sociedade não existe direito) Máxima em direito: Ninguém pode alegar desconhecimento da lei (art.3º, do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO Contabilidade e Empresas Comerciais TÍTULO DO TRABALHO: VÁRZEA GRANDE 18/09/2012 Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial. TÍTULO DO TRABALHO: Trabalho apresentado a disciplina 4° semestre 2012 Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná UNOPAR ITAJAÍ 18/09/2012 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO ..........

forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os animais e as coisas podem ser objeto de direito, mas apenas as pessoas são sujeitos de direito. Mesmo quando uma lei ambiental protege a fauna, ela visa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (ver CF, art. 225). As pessoas é que vão se relacionar na sociedade, podendo ser físicas (art. 1o) ou jurídicas (40): A)…

1 DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA E. E. E. MÉDIO TUIUTI 2014/1 Iara Mocelin – Direito e Legislação – E. E. E. Médio Tuiuti 2 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Conceito de Direito Direito é regra de conduta, com força coativa. A palavra Direito vem do latim, directum, e designava na sua origem, aquilo que é reto. Num sentido figurado passou a designar o que estava de acordo com a lei. O Direito nasceu junto com a sociedade. Sua história é…