Origina Uma Regra Do Direito Tributario

ANDRÉIA APARECIDA DAVID GILSON AUGUSTO VIEIRA MEIRE ROSSI MORENO GALVÃO VANESSA APARECIDA CANDEU ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTOR: EMERSON MINOTTI MATÃO SP 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1-IMPORTANTES CONCEITOS 3 1.1-Evolução das Empresas..........................................................................................................4 1.2-Empresário.........................................................................................................

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo .................................................

baixa-mar do litoral continental, art. 1º e 2º da lei 8.617, de 4-1-1993); o espaço aéreo (coluna de ar sobrejacente aos espaços terrestre e mar territorial); a zona econômica exclusiva (faixa das 12 as 200 milhas marítimas, nesta o Brasil exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins econômicos, arts. 5º e 6º, lei 8.617/93); e as aeronaves e as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem…

orçamentária e o seu disciplinamento na Lei de Responsabilidade Fiscal Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 04/2012. Elaborado em 03/2012. «Página 1 de 2» 100% gostaram3 votos Assuntos: Responsabilidade Fiscal Receita Orçamento Direito Financeiro São abordadas medidas de disciplina do orçamento como a utilização máxima da capacidade arrecadatória do ente, a necessária precisão nos estudos de estimativa da receita, o controle periódico da realização da receita, os…

Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás fornecidos por concessionárias de serviços públicos, próprios, delegados ou terceirizados no Estado de Goiás. A metodologia envolve o método dedutivo e a pesquisa é bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Tributário. 2. Imunidade e Isenção 3. Templos…

APONTAMENTOS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Rio de Janeiro INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1- ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que…

da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o Código Tributário Nacional, apesar…

DIREITO DO TRABALHO Introdução ao direito Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas em vigor num terminado país e numa determinada época. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo é o posto ou imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir (norma agendi). Direito subjetivo, indica-se a possibilidade ou a faculdade individual de agir de acordo com o direito (facultas

1)Importante ficção do Direito, o instituto da personalidade jurídica pode ser considerado genuinamente revolucionário no âmbito do direito empresarial, tratando-se de instrumento juridicamente desenvolvido para satisfazer às necessidades da realidade social, na medida em que estimula e impulsiona a atividade econômica. Dessa maneira, considerando que a Disregard Doctrine busca ser um instrumento regulador da personalidade jurídica, mostra-se imprescindível a breve análise desta a fim de tornar

1 PONTIFÍCIA UNIVERDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL Orientanda: Daniella Rodrigues Caetano da Silva Orientadora: Prof.ª MS. Eufrosina Saraiva Silva GOIÂNIA 2012 2 ORIENTANDA: DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…