Origina Uma Regra Do Direito Tributario

1. DIREITO PÚBLICO São aqueles em que o estado toma parte, ou seja, regulam as relações em que o poder público, a união, o estado, o município, suas respectivas autarquias, e parte. Considerando que o estado intervém na relação jurídicas como autoridade estatal, norma de direito público e aquele que se refere ao interesse do estado. Existem relações com a interveniência do estado, mas consideradas como de direito privado. Por exemplo, se o município é o inquilino, ele…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e…

CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Disciplina: Direito Tributário Profº. Gabriel de Araujo Sandri Espécies de tributo Tributo é gênero e tem como espécies ◦ Teoria tripartida - art. 5º., do CTN  Impostos  Taxas  Contribuições de melhoria ◦ Teoria quinquipartida - CRFB/88      Impostos (art. 145, I) Taxas (art. 145, II) Contribuições de Melhoria (art. 145, III) Empréstimos compulsórios (art. 148) Contribuições sociais (art. 149) Imposto Art. 16, do CTN. Imposto é o…

jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a causa é de difícil entendimento, pois tanto os doutrinadores e pesquisadores jurídicos, com suas argumentações e alegações, quanto os Tribunais, com as suas…

Direito do Trabalho 1- Caracterização do Direito do Trabalho Alguns doutrinadores como Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes consideram o Direito do Trabalho como: “... um ramo novo, autônomo, independente, da comum ciência jurídica, e por isso mesmo reveste-se de manifestações próprias, de notas típicas, que bem o singularizam e o destacam em relação às outras espécies do gênero único do direito”. Podem-se apontar como características principais do Direito do…

Direito do Trabalho 1- Caracterização do Direito do Trabalho Alguns doutrinadores como Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes consideram o Direito do Trabalho como: “... um ramo novo, autônomo, independente, da comum ciência jurídica, e por isso mesmo reveste-se de manifestações próprias, de notas típicas, que bem o singularizam e o destacam em relação às outras espécies do gênero único do direito”. Podem-se apontar como características principais do Direito do…

segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) – segundo a qual natureza jurídica específica do tributo é determinada pela hipótese de incidência da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação. 4.…

econômica sobre o meio ambiente e busca as soluções econômicas para a questão. f) Economia e Direito A organização da sociedade está sujeita aos aspectos jurídicos definidos pelo Direito. As empresas dependem dos instrumentos legais disponíveis para serem executadas. A Constituição Federal, por exemplo, estabelece os direitos e deveres dos agentes econômicos. As agências de regulamentação ditam as regras de atrações em determinados mercados e as leis de defesa da concorrência atual…

cancelamento do CPF e multa. Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em tipos penais, tais como a sonegação de impostos. Palavras-chave: Rendas e proventos. Princípios da universalidade, progressividade e generalidade. Regra matriz do IRPF. IRPF e IRRF. Alíquotas, limites de deduções e abatimentos. Deveres instrumentais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é pesquisar o tributo imposto sobre a renda e proventos de qualquer…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Polo: Nova Andradina-MS Tutor a distancia: Juliana L. Kirchner Tutor presencial: Wellington Santos Lopes ALUNOS: Andrey Vital Egnaldo Pelaquin Edirlei Alves da Silva Giácomo H. Kovalski Rosicléia Nova Andradina-MS Novembro 2013 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO COMERCIAL 4 3. DIREITO EMPRESARIAL 4 4. EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 5 5. EMPRESÁRIO 5 6. EMPRESA PESQUISADA 6 7. CONCEITO DE EMPRESA 7 8. CONCEITO DE EMPRESÁRIO 7 9. PASSO 04, ETAPA 01 9