Origem Posse

Ação ajuizada entre dois particulares. Situação de fato. Rito especial. Inaplicabilidade. - A ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção e não posse. Assim, não cumpridos os pressupostos específicos para o rito especial, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, porquanto inadequada a ação. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam

o objeto desta obrigação é uma prestação). O sujeito passivo já é determinado no ato do contrato. Aula 03 – 02/03/2012 Trabalho: apresentação e entrega: 14/03/2012 Origem da Posse: 1. Teoria de Niebuhr, 2. Teoria de Ihering, Conceito de Posse: 3 Teoria Subjetiva, 4 Teoria Objetiva, 5 Teoria Sociológica, 6 Natureza da Posse. Obs.: 2 Autores, 2 ou 3 laudas. Objeto dos Direitos Reais: 1 – Pressupostos: a) deve ser representado por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico;

aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos romanos, uma vez que os estrangeiros não poderiam gozar dos direitos preceituados no ius civile. Isto posto conseguimos analisar que daquela época até os dias de hoje, poucas características mudaram. Fazendo um breve conceito da usucapião, pode-se afirmar que esta nada mais é do que a aquisição da propriedade pela posse prolongada, vistas…

denominavam de ilegítimos. Desde então, diversas alterações foram ocorrendo na família, o que ocasionou uma mudança também na forma de ver a família, passando a ser uma instituição formada por todos os integrantes, independentemente deles serem de origem biológica ou não. Assim, passaram a serem reconhecidos também os direitos dos chamados filhos de criação. A paternidade socioafetiva, portanto, tem sido reconhecida pela jurisprudência em face da biológica, não podendo ser…

dos efeitos da posse, ao aduzir que “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a…

A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado No livro o autor relata como a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, surgem outros grupos além do grupo familiar, além disso, surge o Estado para “proteger o homem de posse dos homens que não tem posse de nada”. A sociedade pré-histórica de cultura é basicamente dividida em três fases que são inicialmente o estado selvagem, que é o período em que predomina a apropriação de produtos da natureza, a

busca destacar o instituto da “saisine” presente no ordenamento jurídico Brasileiro no estudo do Direito das Sucessões e estampado no artigo 1.784 do Código Civil e que consistente sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos seus sucessores. Os sucessores são os herdeiros previstos em lei ou em…

14 da Lei 10.826/03 Inicialmente, o Estatuto do Desarmamento previu um prazo de 180 dias para que os possuidores de armas não registradas solicitassem o registro no órgão competente, desde que apresentassem nota fiscal ou comprovassem a origem lícita da posse, ou ainda, para que as entregassem à Polícia Federal, mediante indenização. Esse prazo foi sucessivamente dilatado pelas Leis n.ºs 10.884/2004, 11.118/2005 e 11.191/2005, até 23 de outubro de 2005. A jurisprudência acabou por…

reconhecimento judicial de direitos de posse e propriedade em terras privadas e em terras de particulares continuará aberto aos ocupantes dos assentamentos informais, ainda que em condições onde a sustentabilidade socioambiental seja inadequada (FERNANDES, 2006, p. 15-16 apud D’OTTAVIANO e SILVA, 2009,p.208). QUATRO EIXOS DE INTERVENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  Medidas jurídicas ou fiscais (regularização administrativa do local e da posse);  Medidas de…

→ POSSE: 1 – DEFINIÇÕES: Ler o CC. uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. A palavra posse deriva do latim possessio que provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. A Posse portanto não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de…