Origem Dos Direitos Do Consumidor

em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto…

Direitos do Consumidor. BOA VISTA – 2012 JORDAN RONDINELLE COSTA DE LIMA ELIBIO PAPE JUNIOR WELRISON SANTOS TEIXEIRA Direitos do Consumidor. FACULDADE CATHEDRAL Curso de Ciências Contábeis Instituições de Direito Público e Privado. Prof. Vilmar A Silva Boa Vista – 2012 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam o Direito do Consumidor.

Atividade de avaliação a distância(AD) Disciplina: Direito Processual Civil II Curso: Direito Professor Tutor: Nome do aluno: Data: 1 - Nas ações de conhecimento, O CPC prevê o procedimento ordinário,sumário e especial, este previsto pela lei 9099/91, aplicado aosJuizados Especiais Cíveis. Além dos procedimentos típicos das ações de conhecimento, hátambém outros procedimentos de caráter especial, que são eles:procedimentos executórios, cautelares e especiais de…

DO NORTE DIREITO NOTURNO DIREITO AMBIENTAL NA ESFERA DOS DIREITOS COLETIVOS ALUNO: NEURILAN MARCOS DE LIMA RIO BRANCO/ACRE MARÇO 2015 UNINORTE - UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE DIREITO NOTURNO DIREITO AMBIENTAL NA ESFERA DOS DIREITOS COLETIVOS Trabalho sobre a relação e classificação do Direito Ambiental na esfera dos direitos coletivos, referente a disciplina Direito Ambiental, ministrada pela prof.ª Silvia Uszacki. ALUNO: NEURILAN MARCOS DE LIMA RIO BRANCO/ACRE MARÇO 2015 DIREITO…

especiais repetitivos, em que uma quantidade pequena de recursos especiais irá decidir a sorte de toda uma coletividade de litigantes em direitos individuais homogêneos. De acordo com a redação do art. 543-C do CPC, o julgamento do recurso especial representativo de controvérsia terá efeitos processuais inegáveis nos recursos especiais retidos na origem. A questão em lume chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial n. 1.419.697-RS, que sob a relatoria do…

Direito do consumidor - Capitulo 3 1. Amplitude do tema: direito do consumidor * Sociedade industrial * França * Rui Barbosa 2.1 Fontes do direito * CF.ART. 170. V * RELAÇOES INTERNACIONAIS (DIREITO COMPARADO) * EQUIDADE, ANALOGIA, COSTUMES (LIC). 3. Limitação do código * Consumo sustentável; * Livre concorrência; * Abuso do poder econômico; * Qualidade-produtiva; * Globalização 3.1 Consumo sustentável * Recursos

EMENTA Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. - Considerada a proteção do consumidor um dos pilares da…

Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Individuais coletivos. b. Individuais homogêneos. c. Difusos. d. Coletivos. e. Individuais. Question 2 Notas: 1 No intervalo comercial da novela das nove da Rede Globo de Televisão, uma empresa…

A DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RESUMO Neste trabalho serão estudados os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, as circunstâncias em que surgiram, suas características, modos de configuração, como passaram a ser tutelados pelo ordenamento jurídico, a lei que os conceituou e definiu (Lei nº 8.078/90) e as principais situações protegidas. Em um segundo momento, será abordada a legitimidade para defender judicialmente os…

realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Question 2 Notas: 1 Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. | a. A faculdade de agir | | | b. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera…