Origem Dos Direitos Do Consumidor

1. DIREITO DO CONSUMIDOR a) INTRODUÇÃO: Direito do consumidor hoje em dia é extremamente importante, visto que grande parte das relações jurídicas do dia-a-dia são uma relação de consumo. Assim, além de ajudar nas compras e negociações do dia-a-dia, é muito comum uma ação versar sobre este tema. Já em 1985 uma resolução da ONU positivou a vulnerabilidade do consumidor no plano internacional e acabou por influenciar a criação de normas nacionais para a proteção do consumidor em vários países do

PROVA – INSTITUIÇÃO DE DIREITO – NP2 Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA: A) com dolo. B) com coação. C)…

PROVA – INSTITUIÇÃO DE DIREITO – NP2 1-Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA: A) com dolo. B) com coação. C) com…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME LINDAMARA TEIXEIRA DIAS RA 3226019499 Atividade Colaborativa PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Proteção contratual do consumidor Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera…

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

1. CONCORRÊNCIA DESLEAL: A repressão à concorrência desleal, por sua vez, é feita em níveis pelo direito. Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para desviar, em seu proveito ou de terceiro, a clientela de um certo comerciante, dar ou prometer dinheiro a…

gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP. Avisos de 18/08/2011 nº 474/2011 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido dos Coordenadores de Áreas do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas: Direitos Humanos e Infância e Juventude), CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça das Comarcas listadas abaixo, a participarem da reunião visando a realização de estudos para o enfrentamento…

DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do…

contratos – Art. 421 CC Karyne Leite dos Santos 2008223007 Direito Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Karyne Leite dos Santos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil IV, no Curso de Direito, na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT . Prof. Dr. Paulo Freitas RESUMO Este artigo trata do estudo da função social do contrato no direito positivo pátrio. A origem histórica, o conceito assim como suas…

Pasta 5449 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INHUMAS - GO “A INSCRIÇÃO, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NÃO FORA REALIZADA NO BANCO DE DADOS DO SPC BRASIL, MAS SIM NO BANCO DE DADOS DA CDL INHUMAS/GO, CONFORME CONSULTA JUNTADA PELA PARTE AUTORA, ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR.” Processo nº. 5306693.34.2013.8.09.0073 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL (SPC BRASIL), pessoa jurídica sem fins