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PROVA – INSTITUIÇÃO DE DIREITO – NP2

1-Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) com dolo.
B) com coação.
C) com erro.
D) com objetivo de cometer fraude contra credores.
E) por absolutamente incapaz. - CERTA

2-O sócio de uma indústria tornou-se absolutamente incapaz face um acidente de trânsito e assinou um contrato de doação de um imóvel para um funcionário, após uma festa de confraternização, pois este apresentou-se de modo bastante afável durante os festejos, sugerindo propostas impraticáveis para a organização.

A) O contrato é absolutamente nulo. - CERTA
B) O contrato é anulável.
C) A empresa será obrigada a cumprir o contrato.
D) O fato de o contrato ter sido assinado sob erro é irrelevante.
E) O contrato poderá ser ratificado pelas partes.

3-Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando, entre outros direitos, o dano moral. Verifique as firmativas e indique a resposta correta:
I) somente receberá o dano moral se comprovar o nexo causalidade entre a ação do empregador e o dano.
II) tem direito ao dano moral mesmo sem a comprovação do nexo causalidade entre a ação do empregador e o dano ocorrido.
III) desde que se comprove o nexo causal sempre é possível pleitear dano moral e material.

A) I e III estão corretas. - CERTA
B) I, e II estão corretas.
C) II e III estão corretas.
D) I, II e III estão corretas.
E) nenhuma das alternativas.

4-No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o