Origem Dos Direitos Do Consumidor

Direito Comercial Lei é específica refletindo um determinado momento social, político e econômico do estado nacional, é flexível, mutável e adaptável à situação em análise. Ética é o comportamento esperado do individuo num determinado momento político, histórico e social. É o conceito utilizado pelo direito para realizar a análise da ação humana e variável e adaptada ao acontecimento. A moral não é utilizada para a estruturação do pensamento jurídico, é individual e associada à…

Santo André TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial Santo André – SP Novembro/2013 Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial Tutora Presencial Atividade Prática Supervisionada a Tecnologia de Processos Gerenciais, como requisito de avaliação parcial para aprovação na disciplina do 2º semestre da Universidade/Faculdade Anhanguera, sob a orientação do professor Luiz

A APLICABILIDADE RESTRITA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO THE RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Direito Empresarial e Tributário Participantes Professor a Distância – Prof. Me. Luiz Manoel Palmeiras Tutora Presencial (EAD) – Profa. Helen Rodrigues Taboão da Serra 26 de Outubro 2014. SUMARIO Introdução............................................................................................................................pag. 3 Direito comercial.........................................

Jaboatão dos Guararapes,17 de Março de 2012. a) Classifique os direitos básicos do consumidor; Os direitos básicos do Consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são: 1)Proteção da vida e da saúde - Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança. 2) Educação para o consumo - Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ. ALEXANDRE RODRIGUES BARONI, brasileiro, solteiro, recepcionista, portador da carteira de identidade n.º 084336767, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 005.892.667-48, residente e domiciliado na Rua Vitor Igreja QD M, LT 04 E 05 CS 04, Vila Blanche, Cabo Frio/RJ, CEP 28915-210, Cel.:(22) 8160-8422 através do órgão da Defensoria Pública Geral…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA BIOSSEGURANÇA E O DIREITO DOS CONSUMIDORES NO BRASIL 1) Introdução.2) Normas Internacionais de Biossegurança. 3) O princípio da precaução. 4) O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. 5) A Constituição Federal e o panorama normativo da biossegurança no Brasil. 6) O direito de ser informado. 7) Conclusão. 1. Normas Internacionais de Biossegurança. Embora as discussões sobre normas reguladoras da biossegurança tivessem iniciado na…

Pessoal segue abaixo as respostas das aulas temas de 1 a 4 do AVA. A matéria é sobre Direito e Legislação. Aula-tema 1: Questão 1: Resposta: da moral e do direito. Questão 2: Resposta: direito privado Questão 3: Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis ... Questão 4: Resposta: direito positivo. Aula-tema 2: Questão 1: Resposta: a monarquia é o governo de um só indivíduo ... Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. , FULANO DE TAL, vem perante Vossa Excelência, via seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Face ao BANCO PAPATUDO, devendo ser citado na pessoa de seu representante legal, pela perseverante abordagem crítico-realista, fatos e fundamentos jurídicos a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DESTA COMARCA , vem à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado signatário, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor da TIM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0079-40, com endereço na Avenida Raja Gabaglia, nº 1781, 18º andar, bairro Cidade Jardim,…