Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

PRIMEIRA FASE – XV EXAME ECA Cristiane Dupret Sites para inscrição e material de apoio: www.cristianedupret.com.br www.direitocriancaeadolescente.com.br www.direitopenalbrasileiro.com.br INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Cristiane Dupret, 2012, Ius Editora. À venda com desconto no site www.direitocriancaeadolescente.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente:  Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da…

nos propormos a conhecer como estas medidas funcionam, as dificuldades a elas inerentes, as possíveis fragilidades no sistema, assim como as contribuições que possam vir a ser efetivadas para a sociedade. A missão da FUNDAC foi atualizada segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) e o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, tendo como princípio “coordenar no âmbito estadual a execução de políticas de atendimento ao…

Programa. O qual decorreu a partir de uma inquietação pessoal, no período de estágio e no conhecimento da existência do programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito às crianças e adolescentes, à convivência familiar e comunitária, assim, mesmo quando estas são retiradas do convívio com sua família de origem devem manter este convívio familiar e social, se necessário com uma família substituta. Sendo o Programa Família Acolhedora de atendimento de alta…

PESQUISAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO Agradecemos a Deus, pela…

área de marketing da IES. Foi constatado que a Instituição investe pouco em seu marketing. A mesma possui uma alta qualidade de ensino e tais pontos não são evidenciados. Foram propostas ações em relação ao composto de marketing, ou seja, os 4 P’s, referentes aos produto/serviço, preço, praça e promoção com a finalidade de melhoria dos serviços por ela oferecidos. Para realização do plano de marketing, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória com aplicação de um questionário…

DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....................................................................................................11 1.1. – A ORIGEM HISTÓRICA...........................................................................11 1.2. – O DIREITO DO MENOR NO BRASIL.....................................................13 1.3. – O ECA.........................................................................................................19 2. DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE…

aspectos legais e psicológicos no processo de adoção: um estudo de caso. A verdadeira paternidade e maternidade nascem do desejo de amar e de ser amado por um filho. Fundamenta-se na firme decisão em transformar uma criança em filho. E isso independe da origem da filiação, ou seja, se biológica ou por adoção, porque o amor entre pais e filhos transcende à consangüinidade e se solidifica no dia-a-dia da convivência familiar, no entrelaçamento dos afetos e dos sonhos. As constantes…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Um pouquinho de História... Antes do Estatuto da Criança e Adolescente, conhecido também por sua abreviação ECA, chegar até as nossas mãos hoje, foi necessário muita luta da sociedade. Foram movimentos sociais, grupos e associações organizadas, pais, professores, profissionais, enfim, segmentos envolvidos com a temática da criança e do adolescente que pediam uma nova legislação que substituísse a…

de Serviço Social CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socail CIB – Comissão Intergestores Bipartites CIT – Comissão Intergestores Tripartites CJ – Centro para juventude CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e Adolescente CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NAISPD – Núcleo de Apoio à Inclusão para pessoas com…