Origem Do Direito Agrário

Direito Agrário – Prof. Fernando Scaff (FS) 18.2.2009 1. Direito agrário → No Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a…

Ismael Marinho Falcão Artigo: A Função Social da Propriedade A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ismael Marinho Falcão SUMÁRIO: 1. Origem e Fundamento Jurídico - 2. O conceito no direito brasileiro - 3. Restrições ao direito de propriedade. 1. ORIGEM E FUNDAMENTO JURÍDICO - O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando,…

TERCEIRA SESSÃO LIVRO: PROPEDÊUTICA DO DIREITO AGRÁRIO AUTOR: RAYMUNDO LARANJEIRA Apresentação do autor: Antônio Raymundo Viveiros Laranjeira Barbosa, foi magistrado na 5ª Região da Justiça do Trabalho, professor na Fundação Universidade Santa Cruz/ Federação das Escolas Superiores de Ilhéus- Itabuna, Bahia. Membro da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Sergipano de Direito do Trabalho. Ex- Promotor…

UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9MB TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VILA VELHA - ES 2014 TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de…

Material de Apoio Unidade V – Contratos Agrários 5.1 Teoria Geral dos Contratos Agrários 5.2 Contratos Nominados e Inominados 5.3 Regras Gerais e Requisitos Legais 5.4 Contratos em Espécie CONTRATOS AGRÁRIOS 5.1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AGRÁRIOS No que o Estatuto da Terra for omisso, será utilizado o C.C./02. Desta forma, boa parte da Teoria Geral dos Contratos é utilizada nos contratos agrários. O artigo 421 fala que a liberdade de contratar deve atender a função social.

CESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CURSO DE TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIOS DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL CONTRATOS AGRÁRIOS Prof. Ricardo C. Gardiolo "O contrato de coragem de guerreiros não se faz com vara de meirinho, não é com dares e tomares.” João Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os princípios fundamentais republicanos (art. 1º, IV, CF). A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência

CONTRATOS AGRÁRIOS TÍPICOS Trabalho realizado no 9° período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, disciplina de Direito Agrário. GOIATUBA, 2013 INTRODUÇÃO O Direito Agrário é o conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso econômico e social das pessoas que vivem no campo e o enriquecimento da comunidade. A Natureza jurídica do direito agrário é um caso a parte, sendo…

objeto do Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7: Princípio do dimensionamento eficaz: módulo rural e módulo fiscal. Imposto sobre a propriedade rural - ITR. Unidade 8: Desenvolvimento e meio…

RESUMO CAPÍTULO 1 E 2 DIREITO AGRÁRIO ORIGENS: • REMONTA AOS TEMPOS MAIS ANTIGOS DEVIDO À RELAÇÃO DO HOMEM COM A TERRA DESDE OS PRIMÓRDIOS. • ALGUNS CONSIDERAM A SUA PRIMEIRA POSITIVAVAÇÃO NO CÓDIGO DE HAMURABI, OUTROS NA LEI DAS XXII TÁBUAS. DEFINIÇÃO: É O RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, COMPOSTO DE NORMAS IMPERATIVAS E SUPLETIVAS, QUE REGE AS RELAÇOES EMERGENTES DA ATIVIDADE DO HOMEM SOBRE A TERRA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PRODUTIVIDADE E JUSTIÇA SOCIAL OBJETO: ATIVIDADES…

CONTRATOS AGRÁRIOS CONCEITOS: Os contratos agrários, cujas regras específicas estão no Estatuto da Terra e seus regulamentos, parte da doutrina agrarista, mais crítica, entende que não contribuem para o alcance da justiça social no campo, muito embora, sejam contratos que costumam basear-se nos usos e costumes locais. Quanto ao cumprimento das regras obrigatórias estabelecidas em relação aos contratos agrários, o judiciário tem uma importante tarefa, evidentemente…