Origem Do Constitucionalismo

não é verdade” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2006, p. 571-572)”. Portanto agora será descrito cada uma das gerações/dimensões, mas antes é de suma importância sabermos um pouco sobre a origem desta divisão que foi relatada pelo professor George Marmelstein em sua obra de direito constituicional: “o jurista tcheco Karel Vasak formulou, em aula inaugural do Curso do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, em…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo moderno, fruto das revoluções liberais, deu a ideia de Constituição sentido, forma e conteúdo específicos. É certo, contudo, que tanto a noção como o termo “Constituição” já integravam a ciência política e o Direito a longa data, associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas…

história. A Constituição brasileira é dogmática. Ex.: Art. 5º, III (pq a tortura aparece logo no começo pq o Brasil acabara de sair da ditadura militar da constituição de 88) b) Histórica – fruto de uma lenta evolução histórica. Ex.: Inglaterra. Quanto à origem – a) Promulgada – é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. É o caso da constituição brasileira de 1988. Em 1891, 1932, 1946 e 1988 foram promulgadas b) Outorgada – é aquela imposta ao povo pelo…

igualdade passou por grandes evoluções ao longo da história, a começar pelo rompimento do teocentrismo e a instauração da visão antropocêntrica europeia que, valorizando o homem, visava a liberdade de expressão, de locomoção e religião, através do Constitucionalismo, que centrava suas atenções no princípio da liberdade humana e garantia da liberdade do indivíduo contra os abusos dos governantes. Havia vários paradigmas sobre a evolução na noção de igualdade e dos direitos fundamentais.…

que deve ser ‘atuado’ pelo legislador”.1Assim, como esclarece também Sastre Ariza sobre esta mudança do papel desempenhado por certas textos legais contemporâneos, “as constituições atuais são limite e direção ao mesmo tempo”2. Desta forma o constitucionalismo europeu contemporâneo reconhece por um lado a tradição liberal que entende a ordem constitucional como um instrumento par excellence de garantia da esfera mínima intangível de liberdade dos cidadãos e, por outro, incorpora as…

Estado de base municipal, ainda quando organizou um vastíssimo império em três continentes. Peculiaridades do Estado romano: O desenvolvimento da noção de poder político como supremo e uno, cuja plenitude pode ou deve ser reservada a uma única origem e a um único detentor (foi em Roma que pela primeira vez o povo na totalidade apareceu corporizado numa única pessoa, o princeps.). Consciência da separação entre o poder público(do estado) e o poder privado(Pater familias) e a distinção…

O tema relativo aos direitos fundamentais tem recebido grande destaque e atenção, modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das ordens jurídicas nacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da ordem jurídica comunitária – têm sido dedicadas inúmeras monografias e páginas de doutrina, o que põe em evidência a…

Fichamento 3: A Soberania no Mundo Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania externa e

O sistema constitucional brasileiro e sua efetividade SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. Breve histórico do constitucionalismo brasileiro 3. A supremacia constitucional 3.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle 4. O controle de constitucionalidade 4.1. A importância do controle 4.2. Complexidade e ineficiência 4.3. O controle da omissão legislativa 4.4. A Incompatibilidade, ou a não recepção 5. O desequilíbrio dos poderes e a inefetividade constitucional 5.1.…

Geraldo Batista Júnior CAJAZEIRAS - PB 2015 SUMÁRIO Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição ............... 4 Formação Constitucional do Brasil................................................................... 8 Constitucionalismo ................................................................................... 13 Normas Constitucionais............................................................................. 15 Hermenêutica e Interpretação…