Delação premiada

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO O PROJETO DEPOIMENTO SEM DANO E O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL AUTOR DO PROJETO ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST ORIENTADOR Prof. Ms. FÁBIO MOTTA LOPES São Leopoldo, outubro de 2010. SUMÁRIO Eric: sugiro a retirada dos travessões depois dos números. Ex.: “1 ASPECTOS ...” 1 – ASPECTOS RELATIVOS AO TEMA ................................................................ 3 1.1 – Tema .................................................................................................................. 3 1.2 - Delimitação do Tema ......................................................................................... 3 1.3 - Formulação dos Problemas ................................................................................ 3 2 – OBJETIVOS ......................................................................................................... 4 2.1 – Geral .................................................................................................................. 4 2.2 – Específicos ......................................................................................................... 4 2.3 – Justificativa .............................................................................................

seja remetido para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Nestes termos, Espera deferimento. Redenção, 28 de fevereiro de 2015 OAB nº: EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Apelante: Joaquim José da Silva Xavier Apelado: Luiz Inácio Lula da Silva Processo de origem: 0000000000000 Comarca de origem: Vara Única da Comarca de Redenção Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)…

determinar o verdadeiro e correto ideal de boa vida para toda a comunidade política. d. O Direito democrático tem que compor as diferentes concepções de justiça e traduzi-las em um ideal comum, sem excluir as minorias, promovendo sua defesa e inclusão. Sobre o “Depoimento sem Dano”, marque a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. São argumentos favoráveis ao “Depoimento sem Dano”: o baixo custo da prática, sua utilidade no combate à impunidade, a facilidade com que se pode produzir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL–RJ AUTOS Nº 0000001-01.2013.8.19.0001 VALDIRAN OBINA SOUZA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de PENÉLOPE CHARMOSA, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO nos termos dos artigos 41 e 42, da Lei…

ISSN ISSN 0103-5665 0103-5665 • 113 DIGA-ME AGORA... O DEPOIMENTO SEM DANO EM ANÁLISE Leila Maria Torraca de Brito* RESUMO O artigo aborda, por meio de discussão teórica, o denominado Depoimento sem Dano, procedimento defendido por alguns para se obter testemunhos de crianças e de adolescentes. Trata-se da possibilidade de crianças e jovens, acomodados em salas especialmente projetadas com câmeras e microfones, serem inquiridos em processos judiciais por psicólogos…

1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol e energia do Brasil a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os valores arbitrados pela 1ª VT de Jaboticabal (R$ 500 mil a título de danos morais, R$ 500 mil pelos danos estéticos e mais R$ 538.837,80 de danos materiais) e excluiu da condenação original o valor de R$ 230.825,67…

Período Letivo: 1 Disciplina:Psicologia Professor (a):Rildesia Veloso Aluno (a): Izabel Maria Almeida Machado Paiva Tópicos (títulos): Tópico 1; Psicologia: Ciência e Profissão Tópico 2; Depoimento sem dano Tópico 3; Manual de Psicologia Jurídica- Aspectos Epistemológicos Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica: Para Operadores do Direto.6.Ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012 Cruz, R. M., Maciel, S. K. & Ramírez, D. C.…

PARECER: A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EQUIPE DE ATUAÇÃO DA METODOLOGIA DEPOIMENTO SEM DANO (DSD) Solicitação Conforme ofício 454/2008 de 19 de maio de 2008 da Presidência do Conselho Federal de Serviço Social, o parecer deve discorrer “sobre a metodologia denominada Depoimento Sem Dano, com ênfase na análise da participação do/a assistente social na equipe de atuação”. Responsável: Maria Palma Wolff1 Introdução Desde 2003 a 1ª e a 2ª Vara da Infância e Juventude…

IMOBILIÁRIOS LTDA e DDCOM (OBRA LAZULLI). Recurso ordinário do reclamante, pelas razões de fls. 273/279. No mérito, sustenta que: 1º) devidas as horas extras, vez que inválidos os cartões de ponto carreados com a defesa, tendo em vista a jornada “britânica”, devendo ser considerados verdadeiros os horários informados na inicial, o que ainda foi comprovado através de testemunhas; 2º) devidos os vales-transportes, à razão de R$ 5,00 (cinco reais) por sábado trabalhado, cuja entrega não foi…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…