Origem Direito

Sumario Págs I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos, bem como a legitimidade e legitimados a defender o consumidor em juízo.........................................................4 a 5 II Em relação às sanções administrativas previstas no CDC, a partir do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11…

José De Castro Meira – Direito Ambiental Direito Ambiental José De Castro Meira Ministro do Superior Tribunal de Justiça ORIGEM DO DIREITO AMBIENTAL Não são recentes as preocupações com o meio ambiente. Em monografia sobre a evolução do direito ambiental no Brasil, JURACI PEREZ MAGALHÃES destaca dois momentos na fase colonial. Até a instituição do Governo Geral, em 1548, aplicava-se a legislação do reino, as Ordenações Manuelinas cujo Livro V, no título LXXXIII proibia a caça de

------------------------------------------------- ORIGEM DO DIREITO EMPRESARIAL * ------------------------------------------------- Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. * ------------------------------------------------- Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a…

palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três elementos: 1) Sujeitos: Ativo = titular do direito subjetivo de ter ou de fazer o que a…

menciona a “cor” dos freqüentadores, mas é preciso ter em consideração que boa parte dos militares não graduados5, aos quais se “permitia” o acesso às bancadas, eram negros, e que os indígenas, restritos a uma faixa lateral em volta do campo, sem direito a acento, eram, senão todos, ao menos na sua esmagadora maioria negros. Adotando a ideologia e o discurso colonial reinantes à época, já que nem sempre fora assim, o anúncio da venda de ingressos não faz referências à “cor”, nem mesmo em…

surgimento dos Direitos Humanos na visão da autora Lynn Hunt, no qual a mesma realiza uma fusão da ideia e das práticas dos direitos humanos, focado na transformação interior do indivíduo através da conscientização fazendo com que acarretasse para a mudança de pensamento, de postura social, da cultura e da política. A historiadora pensa a questão dos direitos humanos a partir três documentos históricos: a Declaração da Independência (dos Estados Unidos, em 1776), Declaração dos Direitos…

comerciantes, como pessoas que exercitam em caráter profissional tais atos, é que se dá o nome de Direito Comercial”. (MARTINS, p. 4, 2006). • O Direito Comercial: No século XVIII a.C., os fenícios praticaram atividade comercial em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. Na Grécia começam a aparecer alguns contratos, que mais tarde são aceitos no Direito Comercial – Comércio Marítimo. Os usos e costumes do tráfego marítimo constituíam…

As funções do direito Para uma compreensão muito superficial daquilo que é o direito, convém inicialmente explanar o seu sentido, a sua função ou funções centrais. Devido à profundidade daquilo que é o direito vou tentar colocar esta pequena explicação em moldes compreensíveis e extremamente breves. Irei começar pelas funções centrais do direito. Quais são elas? Ora, o direito possui quatro funções essenciais são elas: -Função Pacificadora -Função de Garantia da Liberdade…

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum,

o Renascimento apresenta, na Europa, diversidades regionais. O pendor mais racional e controlado do Humanismo e da arte da Itália fundem-se, por toda a parte, com a criatividade e as tradições locais, com as diversas intenções ideológicas, dando origem a curiosas sínteses e reinterpretações. O Cosmopolitismo das Cidades Hispânicas A participação da PI na Europa do Renascimento reveste-se de características bem específicas. Sem desdenharem a cultura clássica foi pelo afluxo das…