Organograma Oab Nacional

objetiva mesmo que a causa seja indireta. Exemplo: falta de fiscalização,(omissiva) empréstimo bancário (comissiva). Principio da Informação Assegura a todos o direito à informação constante nos cadastros de ordem pública em especial no SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) sujeita a negação de informações se sujeitam a ações da Lei 12.527 de 2011 (lei de acesso à informação). Principio da Participação Social Prescreve a inclusão da participação popular por meios legais e…

CONTABILIDADE HOJE - 6 - 1.6 ORGANOGRAMA DA EMRESA - 7 - 1.6.1 DIRETORIA - 8 - 1.6.2 GERÊNCIA GERAL - 8 - 1.6.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - 9 - 1.6.4. DEPARTAMENTO PESSOAL - 9 - 1.6.5 DEPARTAMENTO CONTÁBIL - 11 - 1.6.6 DEPARTAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO - 12 - CAPÍTULO II – O SIMPLES NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006) - 19 - 2.1 DO SIMPLES NACIONAL - 19 - 2.1.1 ATIVIDADES OU FORMAS SOCIETÁRIAS VEDADAS DE ADOTAR O SIMPLES NACIONAL - 21 -…

costumes e tratos comerciais. O novo código Civil Brasileiro entrou em vigor em 11 de Janeiro, de 2003, eliminou não só o Código Civil de 1916, como também, parte Geral do Código Comercial, trouxe neste âmbito, inúmeras alterações na ordem jurídica nacional, que não adotará mais com base na atividade da empresa e, sim, no aspecto econômico da atividade. Com o Novo Código Civil Brasileiro, a nova visão ficou da seguinte forma: Empresário Autônomo, Sociedade Empresária e Sociedade…

desenvolver a profissão.Cabe lembrar também que, o concluinte de um curso superior em Ciências Contábeis não é contador e sim bacharel em Ciências Contábeis assim como um bacharel em direito só será reconhecido como advogado quando conseguir ser aprovado na OAB- Ordem dos Advogados do Brasil. Desenvolvimento O surgimento da contabilidade pode ser explicado pela necessidade de suprir as limitações da memória humana, a contabilidade teve sua origem em Uruk uma antiga cidade da…

ou titular). Já em segunda instância o membro do Ministério Público recebe a denominação de Procurador de Justiça. De acordo com Constituição Federal de 1988 o Ministério Público também está sujeito a um controle externo exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Este Conselho é composto de 14 membros nomeados pelo Presidente da República com mandato de 02 anos, sendo: a)Procurador-Geral da República, que será o presidente do Conselho. b)4 membros do Ministério Público da…

de materiais da organização, conforme os planos estabelecidos e a política adotada. Elabora rotinas de trabalho, tendo em vista a implantação de sistemas que devem conduzir a melhores resultados com menores custos, o que demanda a utilização de organogramas, fluxogramas e outros instrumentos de trabalho. Recursos Financeiros: Compreendem os recursos na forma de capital, fluxo de caixa, investimentos, aplicações, empréstimos, financiamento etc. Recursos Humanos: São as pessoas que…

abreviatura ou sigla. Exemplos: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Código de Processo Civil (CPC); Ministério Público (MP); Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2.6. Ilustrações Figuras (organogramas, esquemas, desenhos, fotografias, gráficos, mapas, plantas e outros) explicam ou complementam visualmente o texto, portanto, devem ser inseridas o mais próximo possível do texto a que se referem. Sua identificação deverá aparecer…

Federação, a repartição de competência é feita pelas atribuições dadas pela Constituição a cada uma das entidades federativas; o princípio geral da repartição de competências é o da predominância de interesses; onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será atribuída à União, onde preponderar o interesse regional a competência será concedida aos Estados, onde predominar o interesse local a competência será dada aos Municípios; na repartição das competências materiais (é…

Professores: Josieni Pereira de Barros/Rodrigo de Farias Julião Direito Constitucional – Organograma para estudo I) PODER CONSTITUINTE/ DEMOCRACIA Originário (nova CF/ ilimitado) Derivado => Decorrente (Const. Estadual) Reformador (Emendas a constituição/ limitado) Revisor (Emendas de revisão) Titularidade do Poder democrático: Povo. Exercício =>Indireto: representantes eleitos Direto: Plebiscito (consulta prévia) Referendo (consulta posterior) Art.14 CF Iniciativa Popular (projeto…

seremseguidas por todos; além do exercício de sua função legislativa do Estado, compete-lhe a importante atribuição de fiscalizar financeira e administrativamente os atos do Executivo. COMPOSIÇÃO: na esfera federal, é exercido, no Brasil, peloCongresso Nacional , que é composto por duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. CÂMARA DOS DEPUTADOS: é composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional ,sendo assegurado a cada Estado o…